O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse estar "muito empenhado" no funcionamento da investigação criminal e no contributo que esta "peça fundamental" dá para o funcionamento da justiça.

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas no final de uma visita ao DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) e começou por recordar que tem defendido "a necessidade de convergências na justiça e a importância da justiça para a vida de todos os portugueses", tal como fez no discurso de abertura do ano judicial, na quinta-feira.

E portanto o vir saber, vir conhecer e vir dizer que o Presidente está muito empenhado no funcionamento desta investigação [criminal] e no seu contributo para a justiça portuguesa foi o objetivo da vinda cá", justificou aos jornalistas.

Na opinião de Marcelo Rebelo de Sousa, "uma peça fundamental" da justiça "é a que diz respeito à investigação criminal", tendo o DCIAP "a investigação criminal quanto a crimes muito complicados, muito complexos".

Crimes muito violentos, crimes muito complexos no domínio da saúde pública, os chamados crimes de colarinho branco, de combate à corrupção e outro tipo de crimes económicos e financeiros", descreveu.

Questionado sobre o facto de decorrer neste departamento a investigação de casos como o do ex-primeiro-ministro José Sócrates ou do ex-presidente do BES Ricardo Salgado, o Presidente da República escusou-se a pronunciar sobre questões concretas.

Eu só vim aqui dizer uma coisa: que é por um lado ouvir, ver as condições a trabalho e dar o estímulo ou dar o apoio do Presidente da República no sentido daquilo que os portugueses desejam, que é que seja realizada justiça e que ela aqui comece por uma unidade de investigação muito especializada da criminalidade muito complicada, mas que por isso mesmo preocupa os portugueses", explicou.

"Omissão é uma das pechas antigas do sistema judicial democrático"

Marcelo Rebelo de Sousa manifestou-se ainda preocupado com "o modo imperfeito como as questões da justiça são apercebidas pelo cidadão comum", considerando que a "omissão é uma das pechas antigas do nosso sistema judicial democrático".

No encerramento da conferência "Que Justiça Queremos?" da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), o Presidente da República reiterou o apelo que havia feito na abertura do ano judicial, na quinta-feira, para que "os parceiros da justiça portuguesa tudo façam para trabalharem no sentido de convergências" e mobilizem partidos políticos e parlamento porque "o pior que pode acontecer é a sedimentação de um bloco central de interesses que acabe por inviabilizar o que é preciso fazer na justiça".

[Quero] Anotar com preocupação o modo imperfeito como as questões da justiça são apercebidas muitas vezes pelo cidadão comum. Ele é muito sensível aos casos mais mediáticos do momento, mas escapam-lhe, por falta de informação problemas de estrutura, questões de fundo, que dão menos que falar, são menos visíveis ou menos apontadas, mas nem por isso deixam de ser extremamente relevantes para não dizer cruciais", alertou.

Na opinião do Presidente da República, o cidadão comum raras vezes encontra explicações ou esclarecimentos "correspondentes a uma pedagogia informativa e formativa, cuja omissão é uma das pechas antigas do nosso sistema judicial democrático".

É certo que por vezes se pensa que a ausência de estruturas ou de práticas ajustadas a essa função pedagógica pode ser compensada por meios informais, que satisfaçam os anseios constantes da comunicação social ou por testemunhos personalizados de intervenientes sujeitos a maior curiosidade ou pressão cívica ou mediática", criticou.

O risco, na opinião do chefe de Estado é duplo, sendo o primeiro "o de adiar soluções orgânicas sistemáticas e mais preparadas".

Depois, o de acreditar que magistraturas ou magistrados podem, sem custos a prazo, ombrear na arena pública com personagens ou instituições políticas, económicas e sociais cujo ‘modus actuandi' passa necessariamente pela crónica exposição à opinião pública", condenou.

O Presidente da República tem esperança que este apelo à convergência seja interiorizado, não importando que seja um "caminho a trilhar de forma parcelar ao longo dos próximo anos" ou "de um só fôlego" porque o que "importa é avançar.