A radiografia feita ao ponto da situação do novo mapa judiciário passado quase um mês do seu início, não apresenta bons sintomas.

Os tribunais do distrito de Beja estão bloqueados e a trabalhar quase em serviços mínimos e à antiga, com recurso a papel, devido aos problemas com o sistema informático Citius, alertou hoje o juiz presidente da comarca.

Sem a plataforma Citius a funcionar «em condições», «o funcionamento dos tribunais tem sido quase de serviços mínimos» e têm existido «constrangimentos» que têm «bloqueado todo o funcionamento da Comarca de Beja», disse à agência Lusa o juiz presidente da Comarca de Beja, José Lúcio.

Segundo o juiz, devido aos problemas com o Citius, que serve os tribunais, «não tem sido feita distribuição» de processos por magistrados e «há um lote muito grande de processos em que não é possível determinar quem é o titular, o juiz responsável».

«Há bastantes magistrados» na Comarca de Beja «que nem sequer têm acesso ao Citius e só conseguem fazer qualquer coisa à antiga, em papel, e nos processos que já lhes foram atribuídos», lamentou.

José Lúcio disse que «quase não houve diligências adiadas" nos tribunais da Comarca de Beja, "pela simples razão de que não tinham sido marcadas», porque «houve o cuidado de não se marcar quase nada para setembro, só o que era urgente, prevendo-se que o mês iria correr mal», devido à implementação da reforma do sistema judiciário.

O juiz presidente do Tribunal de Setúbal disse à Lusa que, por precaução, não foram efetuadas marcações de julgamentos para este mês, havendo a registar poucos adiamentos, mesmo com a paragem do sistema informático Citius.

«Houve muito poucos julgamentos adiados. Prevendo isto tudo, não marcámos nada para setembro. Os julgamentos urgentes e outros têm sido assegurados com auxílio do Citius 2 (o sistema antigo). Mas vamos ver como isto corre daqui para a frente, porque, a partir de outubro, já temos julgamentos marcados», disse o juiz Manuel Sequeira.

Apesar dos problemas que se têm verificado um pouco por todo o País, com as alterações introduzidas no Citius decorrentes da reforma da justiça e da criação de novas comarcas, Manuel Sequeira reconheceu que «é visível o esforço que tem existido para que as coisas funcionem melhor».

«Já recebemos algumas coisas [no Citius], já há mais distribuição, já há mais peças recebidas, mas os dados ainda são desconexos, ainda há muita incongruência. E ainda há muitos magistrados sem acesso ao Citius», disse.

«Na comarca de Setúbal, continuamos a tramitar os processos urgentes e pouco mais. Vê-se que a coisas estão a melhorar, mas vamos ver até que ponto o sistema aguenta», acrescentou o juiz presidente do Tribunal de Setúbal.

Em Aveiro, outro exemplo, os problemas também se sucedem até o caso «Face Oculta» foi afetado.

O juiz presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão, disse que os tribunais estão a funcionar «bastante defeituosamente», devido a dificuldades no sistema informático Citius, que têm uma repercussão «muito grande» no trabalho das secções e dos magistrados.

«Têm sido momentos muito difíceis e muito frustrantes para os funcionários e magistrados, porque as pessoas trabalham que se desalmam e o resultado é zero», disse à agência Lusa o magistrado.

Segundo Paulo Brandão, o maior problema tem sido na transferência electrónica de processos antigos para os novos tribunais que está a decorrer a um ritmo muito lento.

«Os processos ainda não chegaram às secções centrais dos tribunais e não foram distribuídos. Portanto, não se sabe quem é o juiz nem os funcionários que deviam estar a trabalhar no processo», disse Paulo Brandão.

Como exemplo da demora na transferência electrónica dos processos antigos, Paulo Brandão apontou o caso do julgamento «Face Oculta», que terminou com a leitura do acórdão, no tribunal de Aveiro, no passado dia 5 de setembro e demorou quatro dias para passar do juízo de Ovar para a secção central.