compulsivamente pelo município em 1998, reclama uma indemnização de 125 mil euros e a reintegração na autarquia depois de a decisão ser declarada ilegal.
«É o meu bom nome, enquanto técnico e funcionário público, que está em causa há 14 anos e não abdico de reverter esse cenário. Até à última instância foi declarada a ilegalidade da decisão e só falta a sua execução, coisa que a Câmara de Viana do Castelo ainda não fez», explicou esta sexta-feira à agência Lusa o ex-funcionário daquela autarquia.
O caso remonta a 1998 quando, em Assembleia Municipal, foram levantadas suspeitas sobre alegadas irregularidades na construção do Estádio Municipal Manuela Machado, o que levou aquele órgão a constituir uma comissão de inquérito.
Enquanto chefe da Divisão de Vias e Transportes da Câmara, Manuel Marinho foi indicado para integrar essa comissão, na qual estavam representados todos os partidos.
Por estarem em causa questões técnicas, o funcionário da autarquia foi um dos três peritos a integrar esta comissão, que averiguou autos de medição e faturas, tendo concluído pela existência de obras que já tinham sido pagas «apesar de não terem sido executadas».
Eram conhecidas as relações próximas entre Marinho, então com 39 anos, e o PSD, quando a Câmara de Viana do Castelo entrava no segundo mandato de gestão socialista, liderada por Defensor Moura.
Manuel Marinho, que depois da saída forçada daquela autarquia assumiu até 2009 a vice-presidência e o pelouro das Obras da Câmara Municipal de Barcelos (PSD), garante que o caso representou um «julgamento político», ao ser acusado de ter adulterado documentação.
Esta fundamentação foi rebatida por sentenças de diferentes instâncias e a decisão definitiva do Tribunal Central Administrativo, datada de 2009, aponta a ilegalidade da decisão municipal, ordenando a reintegração de Manuel Marinho na Câmara de Viana do Castelo, assim como o pagamento de quantias devidas por danos materiais, ou seja os vencimentos de 14 anos.
Além disso, o tribunal também estabelece o pagamento de uma indemnização, por danos morais, fixada em 125 mil euros.
«Tive que solicitar ao tribunal a execução da sentença porque a Câmara ainda não cumpriu. Mas quem esperou 14 anos por justiça espera mais algum tempo até ver reposta a verdade», remata.
Contactada pela agência Lusa, a autarquia de Viana do Castelo, agora liderada por José Maria Costa (PS), que em 1998 era vereador no executivo de Defensor Moura, não quis comentar este caso.