O Ministério Público (MP) vai voltar a interrogar o sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no processo «Face Oculta», para efeitos de aplicação de novas medidas de coação, informou esta sexta-feira fonte judicial. O interrogatório foi agendado para o próximo dia 26, no Tribunal de Ovar.

A defesa do sucateiro requereu que fossem declaradas extintas todas as medidas de coação a que o arguido estava sujeito, com exceção do Termo de Identidade e Residência, invocando que «já passou o prazo de validade dessas medidas, pelo menos em janeiro deste ano».

«Na sequência deste requerimento, o tribunal ouviu o MP, que requereu que o arguido fosse sujeito a interrogatório, porque pretenderá que sejam impostas novas medidas de coação», disse à Lusa o advogado Artur Marques, que defende Manuel Godinho.

A juíza do processo, Raquel Ferreira Neves, terá agora a decisão final.

Artur Marques considera que não há justificação para aplicar ao seu cliente nenhuma espécie de medidas de coação. «Acho que já chega de medidas de coação. Isto tornou-se tudo num absurdo», afirmou o causídico, adiantando que o seu cliente continua a respeitar as medidas de coação a que está sujeito.

«Ele está a cumprir as medidas a conselho meu, embora considere que não está obrigado a fazê-lo. Mas à cautela acho que o deve fazer», referiu o advogado.

Manuel Godinho, que chegou a estar detido preventivamente, é o único arguido do processo «Face Oculta» que se mantém com medidas de coação.

Além da prestação de caução no valor de 100 mil euros, o arguido não se pode ausentar da sua área de residência (Esmoriz, Ovar), está proibido de contactar outros arguidos e testemunhas do processo e tem de se apresentar diariamente às autoridades policiais.

O processo «Face Oculta» está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

Entre os 36 arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.

O MP deduziu acusação em outubro de 2010, o julgamento começou em 2011 e a leitura do acórdão foi marcada para 05 de setembro.

Nas alegações finais, todos os advogados de defesa pediram a absolvição dos arguidos por falta de provas, enquanto o MP pugnou pela condenação de todos os acusados, pedindo penas de prisão efetivas para 16 dos 34 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos e Manuel Godinho.