Os espiões portugueses têm um manual que recomenda a violação da lei. De acordo com o «Diário de Notícias», trata-se de um manual de procedimentos que aponta as finanças, bancos e operadoras de telecomunicações como fontes de informações. Dados confidenciais, cobertos pelo dever de sigilo destes mesmos serviços.

O documento que se chama «Manual de procedimentos», aprovado em 2006, é o orientador dos agentes das duas secretas portuguesas, o SIS e o SIED.

Para obterem informações sobre «alvos», pessoas sob investigação, ou sobre pessoas passíveis de se tornarem fonte de informação, os espiões são aconselhados a violar a lei para aceder a dados pessoais.

Em declarações ao DN, o deputado Paulo Mota Pinto, presidente do Conselho de Fiscalização das Secretas, considera que o manual não recomenda a prática de crimes. Acrescenta ainda que nunca detetou, nas ações de fiscalização, informação obtida de forma ilícita.

No entanto, recorde-se que o incidente que ficou conhecido como «o caso das secretas», em que três antigos espiões, Jorge Silva Carvalho, João Luís e Nuno Dias, vão ser levados a tribunal por terem tido acesso «ilegítimo» à faturação detalhada do telefone de um jornalista.