O Movimento pela Reutilização dos Livros Escolares (Reutilizar.org) lançou hoje uma campanha de recolha de reclamações/denúncias de “obstáculos à reutilização dos manuais” que culminará com a apresentação de uma queixa ao provedor da Justiça.

Com esta campanha, que decorrerá até ao dia 30, o movimento pretende “juntar todas as reclamações/denúncias a uma queixa que vai apresentar na Provedoria da Justiça” para reclamar o cumprimento da lei, que estabelece um prazo de seis anos de vida para cada um dos manuais escolares que, contudo, “não é cumprido”.
 

“Esta é uma causa particularmente sensível, atinge muita gente”, disse, lembrando que, apesar de a lei determinar seis anos para a validade de um manual, tal não acontece e, por exemplo, “este ano, devido às metas curriculares, a maioria dos livros do 9.º ano irá para o lixo, mesmo aqueles que foram substituídos há apenas dois ou três anos”.


Segundo o responsável, nos últimos quatro anos, “num movimento de cidadãos sem precedentes, abriram em Portugal mais de 200 bancos associados ao Reutilizar.org e dezenas de milhares de alunos disseram sim à reutilização dos manuais escolares”, contudo, “a cada ano inventam-se novas razões para obrigar os pais a comprar novos livros para os seus filhos”.
 

Henrique Trigueiros Cunha entende que está na hora de colocar um ponto final à situação e acredita que “cada cidadão deve apoiar uma causa à qual é sensível”.


Henrique Trigueiros Cunha destacou que, desde 2011, quando nasceu o movimento, o Reutilizar.org já recebeu muitas queixas, denuncias e reclamações “relatando as mais infames histórias de pressões sobre as escolas e autarquias que desejam abrir bancos de livros e de alunos a quem não é permitido reutilizar os seus livros.
 

O fundador do movimento critica “um sistema que favorece empresas instaladas e que obriga os pais a pagar essa máquina”. “O ensino é obrigatório, os livros são obrigatórios. Na prática, como não são oferecidos, somos nós que estamos a financiar, por decreto, essas empresas livreiras”, sustentou.


O responsável recordou ainda que, em 1989, 2006 e 2011, o Conselho Nacional de Educação estudou detalhadamente o assunto a pedido dos sucessivos governos e por três vezes recomendou a criação de um sistema de partilha de livros escolares em todos os estabelecimentos de ensino, acessível a todos os alunos e sem custos para o Estado, “tal como acontece na maioria dos países da Europa”.
 

Trigueiros Cunha lamenta que todos os governos tenham ignorado essas recomendações por si encomendadas ao CNE, “incumprindo frontalmente a lei e obrigado os pais a pagar centenas de euros para ter os seus filhos na escola”.


“Vamos pôr Portugal a Reutilizar? Vamos pôr Portugal a Reclamar?” é o lema desta campanha, cujas reclamações/denúncias podem ser enviadas para o email reclamar@reutilizar.org.