Várias dezenas de amas protestaram, ao início da tarde desta quinta-feira, em frente ao Instituto da Segurança Social (ISS), no Porto, contra a nova legislação que regula a atividade. Em causa está o regime que, desde o dia 3 de outubro, passou a definir os termos e as condições de acesso à profissão e o exercício da mesma, e que estabelece que as amas deixem de ter vínculo contratual com a Segurança Social.

Na prática, ao tornarem-se independentes, as amas deixam de contar com o apoio estatal que recebiam até aqui: o pagamento dos serviços que as amas prestam fica a cargo das famílias ou das instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

Para a presidente da Associação dos Profissionais no Regime de Amas (APRA), Paula Melo, aquela decisão implicará que muitas das mais de 1140 amas que existem em todo o país «vão para o desemprego».

«Só pretendemos que as amas tenham direito ao trabalho. E não é isso que está acontecer: as da Segurança Social vão já para o desemprego e o mesmo vai acontecer a muitas amas que trabalham para as IPSS, porque, estas, ao não serem comparticipadas, farão alguns contratos, mas só com as mais novas. Daí que as mais velhas vão ficar sem contrato individual de trabalho», defende Paula Melo, em declarações à Lusa.

O problema ganha especial dimensão pelo facto de as amas da Segurança Social apenas se responsabilizarem, regra geral, por crianças de famílias carenciadas. «Se as famílias não tiverem o apoio do Estado, não conseguem pagar-nos. Portanto, se a profissão for liberalizada, não aceito porque não tenho condições para continuar», garante Angelina Peixoto, que há seis anos optou por deixar de ser auxiliar de ação educativa para «abraçar esta profissão» e agora «corre o risco de ficar sem ela».

A opinião é partilhada por Maria da Conceição Monteiro, ama há 24 anos: «Este protesto é para que não acabem as amas da Segurança Social. Querem que passemos a ter o contrato com os pais. Isto vai afetar as crianças, porque até aqui os pais não pagavam nada, e, no meu caso, já me disseram que se é para pagar, vão embora».

Em declarações aos deputados, no Parlamento, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Mota Soares, explicou que a atividade de ama poderá vir a ser desenvolvida ou por contrato direto com a família ou através de contrato com uma «entidade enquadradora».

«Essas entidades devem ser, não o Estado, mas sim as instituições sociais, que são quem já hoje dá uma resposta aos anseios das famílias, através das respostas de creche, e que poderão alargar a oferta de serviços às famílias», disse Pedro Mota Soares.