A ministra da Administração Interna está a analisar os cortes nas pensões de reforma dos polícias, estando em “diálogo permanente” com o Ministério do Trabalho para perceber o que está em causa.

“A situação preocupa-me. Estou a tentar perceber e a analisar quais são os contornos da questão e estou em diálogo permanente com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no sentido de perceber melhor o que está em causa”, disse aos jornalistas Constança Urbano de Sousa, que no dia 26 vai ser ouvida no Parlamento sobre este assunto.

O Estatuto profissional da PSP, que entrou em vigor a 1 de dezembro de 2015, estabelece a reforma para os polícias aos 60 anos, mas a Caixa Geral de Aposentações está a fazer cortes de cerca de 13 por cento, valor aplicado às reformas antecipadas.

Estes cortes estão a ser contestados pelos sindicatos da PSP e o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) tem marcada uma manifestação para terça-feira, junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS), apesar de hoje se reunir com o ministro Vieira da Silva.

Sobre o protesto, a ministra afirmou que os sindicatos “têm o direito de se manifestar”, sendo um direito que lhes assiste.

Constança Urbano de Sousa falava aos jornalistas à margem da conferência “Os polícias portugueses no centro dos novos desafios europeus”, organizada pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) no âmbito das comemorações dos 27 anos dos “secos e molhados”.

Associação Sindical à espera da reunião com o ministro

A ASPP vai ter um encontro com o ministro Vieira da Silva na próxima quarta-feira sobre os cortes nas pensões dos polícias.

O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse aos jornalistas que vai aguardar pelos resultados da reunião para definir o que vai fazer no futuro sobre estas questões.

No entanto, considerou que o Governo tem que fazer cumprir a lei, ainda que o estatuto profissional tenha sido aprovado pelo anterior executivo.

O estado das esquadras: remodelação e melhoramento

O Ministério da Administração Interna (MAI) realizou um levantamento sobre o estado das instalações policiais com vista à sua remodelação e melhoramento de acordo com as prioridades, avançou hoje a ministra Constança Urbano de Sousa.

Acabámos de fazer um levantamento do estado de todas as instalações policiais e teremos agora que estabelecer prioridades de forma racional e objetiva quanto à sua remodelação e ao seu melhoramento”, disse aos jornalistas a ministra da Administração Interna.

Numa conferência onde foram mencionados vários problemas da PSP, a ministra manifestou-se disponível para encontrar soluções em muitas áreas e que têm um impacto a médio e longo e prazo.

Nesse sentido, referiu que uma das soluções passa pela lei de programação dos equipamentos das forças de segurança, que deve permitir resolver, a médio e longo prazo, “alguns dos problemas que são estruturais” da polícia e que “infelizmente” não se conseguem solucionar “de hoje para a manhã“.

Constança Urbano de Sousa adiantou que a lei de programação dos equipamentos das forças de segurança está relacionada com as instalações policiais, frota automóvel e equipamentos utilizados pelos polícias diariamente.