Uma lista única às eleições no Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), encabeçada por João Palma, alerta que «nunca como agora o MP foi tão atacado e vilipendiado».

«Nunca como agora o MP foi tão atacado e vilipendiado, alvo de reformas legislativas e campanhas de deslegitimação tão bem orquestradas e institucionalizadas, com cumplicidades inesperadas. As verdadeiras motivações dessas campanhas talvez a história se encarregue de as evidenciar, mais cedo do que se pensa», lê-se num manifesto enviado aos magistrados pela lista concorrente às eleições.

Numa mensagem aos «colegas», a que a Lusa teve acesso, o cabeça-de-lista João Palma garante que o SMMP estará, mais uma vez, na primeira linha de defesa do MP democrático, dos seus magistrados e do seu figurino constitucional, e que não cederá perante «temores reverenciais, amizades pessoais, cumplicidades de qualquer tipo, ameaças ou perseguições».

«Mais uma vez agora, a propósito das alterações ao paradigma constitucional do MP por via do Estatuto do Ministério Público (EMP), os magistrados têm manifestado, com coragem, a sua unidade e coesão interna», refere a carta, aludindo a uma petição, subscrita pela maioria da classe, para que o Tribunal Constitucional fiscalize algumas das alterações introduzidas ao EMP.

O abaixo-assinado, segundo fontes contactadas pela Agência Lusa, já tem cerca de 900 assinaturas.

Os magistrados pretendem que o novo Estatuto do Ministério Público, que consideram inconstitucional com base em pareceres de dois professores catedráticos, seja discutido na Assembleia da República.

A par dessa iniciativa, a direcção do SMMP está mandatada pelos seus associados para encetar outras formas de luta, que numa situação limite pode ir até à marcação de uma greve.

Os responsáveis do SMMP já declararam publicamente que o novo Estatuto do Ministério Público coloca em causa não apenas a estabilidade profissional destes magistrados (semelhante ao princípio da inamovibilidade dos juízes), mas também a transparência do próprio sistema de Justiça.

A direcção do SMMP, que integra António Cluny (presidente) e João Palma (actual secretário-geral), alertou nos últimos tempos para o perigo de, com as alterações ao Estatuto, os magistrados poderem vir a ser chamados ou afastados de determinados processos, o que colocaria em causa a transparência das investigações e do sistema judicial.

Cluny chegou a referir que esta última questão é ainda mais premente numa altura em que estão em curso processos com implicações políticas, económicas e sociais.

As eleições no Sindicato dos Magistrados do Ministério Público realizam-se no próximo dia 28.