A Associação Sindical dos Juízes recusou esta quinta-feira considerar um benefício o pedido feito à tutela para que seja reconhecida a autonomia do estatuto destes magistrados face à função pública, conseguindo assim cortes salariais transitórios e inferiores a 3%.

«Não há de todo, nem aqui, nem em lado nenhum. Não queremos benefícios, nunca tivemos. Os juízes sempre viveram com austeridade (...) Não há benefício, nem nada nesse sentido, há apenas a necessidade de tratar com dignidade o órgão de soberania e as pessoas que lá trabalham e exercem essas funções», disse à agência Lusa o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes.

O presidente da ASJP comentava assim um pedido enviado à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, com um estudo sobre as condições remuneratórias da classe, no qual chegam à conclusão de que é necessário «alterar o sistema de remunerações» no âmbito das futuras modificações ao estatuto dos juízes, que irão ser feitas este ano, na sequência da revisão da lei orgânica do sistema judiciário.

Sobre esta questão, o jornal Diário Económico escreve hoje que, na carta enviada a Paula Teixeira da Cruz, os juízes «exigem que o Estatuto dos Magistrados Judiciais seja revisto no sentido de o separar de qualquer remissão para o regime da Função Pública e dos títulares dos cargos políticos, de forma a ter um regime autónomo».

Segundo o jornal, os juízes querem que sejam abolidos «os tetos máximos aos salários e a indexação ao vencimento do Presidente da República e exigem que seja revogado o mecanismo que permite a um orçamento reduzir salários», acrescentando que, não devendo ficar de fora do esforço que o país está a atravessar, «os magistrados admitem uma redução de salário, mas com limites: apenas em situações excecionais e transitórias, com uma redução nunca superior a um ano e com um corte nunca superior a três por cento».

Pedem ainda, segundo o Diário Económico, um suplemento de exclusividade.

Em declarações à agência Lusa, Mouraz Lopes sublinhou que «o que está em causa é a necessidade de ter um estatuto dos juízes de acordo com o existente nos restantes países da Europa, independente de qualquer outro estatuto de servidores públicos. Não é um problema de privilégio, mas sim de separação de problemas, de garantir a autonomia e independência financeira dos tribunais».

O mesmo responsável apontou ainda que se trata de uma «dignidade remuneratória», sublinhando que o que se passa em Portugal já levou a que algumas instituições tenham manifestado ¿perplexidade quanto aos valores que os juízes portugueses auferem, em comparação com países que lhe "são próximos do ponto de vista jurídico e económico-financeiro¿.

Mouraz Lopes adiantou que os cortes que têm ocorrido nos últimos anos em Portugal têm sido «desgastantes para todos os cidadãos», mas para os juízes, como a classe tem vindo a referir, «são absolutamente insustentáveis» para «garantir quer a independência dos serviços, quer a dignidade das suas funções».