O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) está mandatado para recorrer à greve se falharem as negociações de alteração ao Estatuto do Ministério Público, disse este sábado o presidente daquela estrutura sindical.

A assembleia-geral mandatou a direção para efetuar greve caso entenda que existem atropelos dos princípios essenciais do Ministério Público durante o período negocial, quer junto do Ministério da Justiça quer no Parlamento, onde se iniciará o processo legislativo", disse aos jornalistas António Ventinhas, presidente do direção do sindicato.

O dirigente sindical, que falava após a assembleia-geral extraordinária, realizada na tarde deste sábado em Coimbra, referiu que a direção solicitou "um mandato para poder realizar todas as medidas de luta, caso existam ultrapassagens de determinadas linhas e atropelos à autonomia interna e externa ou ataque a alguns princípios essenciais do Ministério Público".

O recurso à greve, salvaguardou, depende das negociações em curso do Estatuto do Ministério Público, que é o principal diploma legal que rege a organização e atividade do Ministério Público.

"Se as negociações forem levadas a bom porto, se não houver atropelos, não só na fase negocial mas também no processo legislativo", António Ventinhas garante que não haverá greve.

De acordo com o presidente do SMMP, o anteprojeto de Estatuto elaborado pelo Ministério da Justiça ainda não foi concluído, estando em curso a negociação relativamente à definição de alguns aspetos "muito relevantes, designadamente quanto à carreira".

Numa moção aprovada na assembleia-geral, os juízes recomendaram à direção do sindicato que lute "pela requalificação da carreira, precisando os termos e o perfil concreto da sua configuração, que tenha em conta as condições de enquadramento da sua execução".

Segundo António Ventinhas, o modelo da carreira plana proposto pelo ministério "não agradou aos magistrados".

"Este nunca foi o nosso modelo, mas nós temos trabalhado no sentido de o aperfeiçoar para o aproximar do modelo inicialmente proposto", referiu o magistrado.