O secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMPP), Filipe Preces, classificou as declarações do eurodeputado social-democrata Paulo Rangel, no sábado, na Universidade de Verão do PSD, de “chicana política”.

“Parece-nos que aquelas declarações são, mais do que outra coisa qualquer, chicana política.”


Paulo Rangel elogiou, em Castelo de Vide,  o "ataque sério e consistente" feito nos últimos tempos à corrupção e "promiscuidade", e questionou a possibilidade de haver "um primeiro-ministro sob investigação" ou de estar “o maior banqueiro sob investigação [Ricardo Salgado]”, se "os socialistas estivessem no poder", ressalvando, no entanto, tratar-se de “obra do poder judicial”.

Para Filipe Preces, porém, "provavelmente, mais do que a constatação de um facto", "aquelas afirmações constituem em si mesmo uma aspiração”, disse à margem de uma conferência de imprensa do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), realizada esta segunda-feira, em Lisboa.

Atendendo à proposta de estatuto dos magistrados do Ministério Público, apresentada pela ministra da Justiça, que “prevê um conjunto de mecanismos destinados ao controlo político da atividade do Ministério Público, percebemos que a lógica subjacente àquela afirmação é a mesma”, referiu.

“É uma lógica tributária de um totalitarismo e de uma perspetiva de controlo político da atividade do Ministério Público, que nós pensávamos erradicada da sociedade portuguesa”, sublinhou, acrescentando que já bastou "48 anos de obscurantismo e de ditadura".


Para o secretário-geral do SMMP, não se pode, "de maneira alguma, sequer, pensar que alguém dentro do sistema político português tem tentações desse género”.

“Temos de ter presente que o contexto é determinante da afirmação e vamos pensar que é só isso, porque, se não pensarmos que é só isso, é muito grave.”

É “demasiado grave para não ser isso, portanto, vamos cingir-nos a esse enquadramento e não vamos pensar que alguém dentro do sistema político tem uma imagem tão pobre, tão corrompida de si mesmo e do sistema”, sustentou.


Filipe Preces observou ainda tratar-se de uma afirmação que ignora a Constituição e um dos seus pilares fundamentais – a separação de poderes.

"Portanto se alguém pensa servir-se do poder que tem, ou que aspira a ter, para poder perverter a Constituição e controlar o sistema de justiça então estamos mal.”


No domingo, a presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Maria José Costeira, qualificou as declarações do eurodeputado social-democrata Paulo Rangel como “infelizes”, considerando que em nada dignificam o discurso político.

Para a presidente da ASJP, o facto de o país estar a entrar num período de campanha eleitoral não deve ser um pretexto para um “vale tudo”.

“Vamos entrar agora em campanha eleitoral, mas não podemos, por isso, achar que vale tudo, e era bom que os nossos políticos percebessem que a justiça é importante demais para ser politizada e ser objeto de campanhas eleitorais.”