O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso, defendeu que a reorganização judiciária é fundamental, mas deve ser garantido o acesso à Justiça a todas as pessoas, em todos os pontos do país.
O magistrado frisou que a proposta do novo mapa judiciário necessita de muitas concretizações, porque tem alguns bons princípios, mas também apresenta incógnitas, como refere a agência Lusa.
A reorganização judiciária, segundo Rui Cardoso, é essencial para possibilitar uma gestão mais eficiente de meios e garantir Justiça com maior qualidade e proximidade aos cidadãos.
O procurador da República explicou que existem «dezenas» de tribunais com um volume processual «muito escasso», o que gera ineficiência ao impor a manutenção de magistrados e funcionários, sendo, por isso, a extinção a melhor opção.
Rui Cardoso acrescentou, contudo, que é fundamental assegurar um efetivo acesso à Justiça a todas as pessoas, nomeadamente àquelas que têm menos disponibilidade financeira, em todos os pontos do país.
«Não podemos encerrar tribunais sem oferecer soluções alternativas", sublinhou o magistrado considerando que a curto prazo a reforma provocará uma demora na atuação dos tribunais, mas acreditando que, a longo prazo, apresentará bons resultados.