A presidente da Segurança Social da Madeira afirmou hoje que a situação dos filhos de Lídia Freitas, indiciada pelo crime de tráfico de pessoas, está fora da alçada da Comissão de Proteção de Menores, dependendo da decisão do tribunal.

«Neste momento já não é uma situação da Comissão de Proteção de Menores, mas do tribunal», disse Bernardete Vieira aos jornalistas à margem do XIII Fórum da Criança que decorre no Funchal, quando confrontada com a questão da segurança dos filhos de Lídia Freitas, indiciada pelo crime de tráfico de pessoas, por suspeita de envolvimento na «encenação» do desaparecimento do pequeno Daniel, na ocasião com 18 meses, em janeiro deste ano, na Calheta (zona oeste da ilha da Madeira).

A responsável salientou que «há uma suspeita do crime, se for confirmado o tribunal vai tomar a decisão e a Segurança Social vai cumprir essa decisão».

Bernardete Vieira insistiu que a família do Daniel está a ser «acompanhada pelos técnicos da Segurança Social».

A presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira assegurou que «as crianças tiveram e têm acompanhamento, não estão em risco, sendo uma situação que está no Ministério Público, no tribunal».

«Supostamente é uma situação de crime na qual a Segurança Social não tem intervenção agora absolutamente nenhuma», realçou, assegurando que os serviços «continuam a acompanhar os miúdos e neste momento os miúdos estão bem».

Bernardete Vieira recusou fazer mais comentários sobre as condições precárias da habitação onde residem as crianças.

«As condições habitacionais são um problema grave, mas não é uma situação que determine a retirada das crianças, essa decisão vai competir sempre ao tribunal», concluiu.

A mãe do Daniel, a criança que esteve desaparecida durante três dias, em janeiro, na Calheta, foi detida no sábado pela Polícia Judiciária da Madeira e está indiciada pelo crime de tráfico de pessoas.

Na segunda-feira, a mulher foi submetida a interrogatórios pelo procurador do Ministério Público da Ponta do Sol (área da ocorrência do alegado crime) e pela juíza de instrução criminal, no Tribunal Judicial do Funchal.

Lídia Freitas ficou a aguardar o desenrolar do processo em liberdade, com termo de identidade e residência, obrigada a duas apresentações semanais na esquadra da PSP da área da sua residência e proibida de se ausentar da Região Autónoma da Madeira (RAM), sem autorização.

O Daniel, agora com dois anos, desapareceu a 19 de janeiro, durante um convívio em casa de familiares, e foi encontrado três dias depois na floresta, naquela localidade da zona oeste da Madeira.

Segundo os médicos que observaram na altura a criança, esta «estava clinicamente bem», apenas mostrado sinais de queimaduras devido ao frio, num caso que consideraram «intrigante».

Passados seis meses, a mãe é agora suspeita de envolvimento na suposta encenação do desaparecimento do menino.