A organização internacional WWF insiste na necessidade de o regulamento europeu contra a importação de madeira ilegal abranger todos os produtos em todos os Estados-membros, o que ainda não acontece, como concluiu um relatório da Comissão Europeia.

"A Comissão Europeia detém a chave para o fim do comércio de madeira ilegal da UE", defendeu, nesta terça-feira, a WWF, que tem alertado para a importação de madeira com origem em florestas protegidas e sem cumprir as regras da sustentabilidade.

A associação ambientalista refere um relatório publicado hoje pela Comissão Europeia a mostrar que, "quase três anos após a sua entrada em vigor, o Regulamento Europeu da Madeira da UE ainda não está a ser aplicado e executado de forma eficaz na maioria dos países" da União.

Quanto a Portugal, embora o decreto-lei que estabelece as medidas de aplicação do regulamento europeu "esteja em vigor desde junho de 2013, e já tenham sido realizadas diversas inspeções periódicas, têm vindo a público diversos casos de alegada entrada de madeira ilegal proveniente da Amazónia via Portugal", avançam os ambientalistas, em comunicado.

Esta situação "pode indiciar que a aplicação do regulamento não está ainda a surtir os efeitos desejados" em Portugal, defendem.

O relatório da Comissão "também identifica como problemático o facto de algumas categorias de produtos importados para a UE feitos à base de madeira não serem abrangidas pelo regulamento - incluindo grupos importantes como produtos impressos, cadeiras e instrumentos musicais", alertou a organização.

A WWF defende há muito que estas duas questões devem ser abordadas pela Comissão e incluídas na revisão do regulamento.

"O relatório mostra de forma clara a razão pela qual, ao fim de quase três anos, os cidadãos europeus ainda correm o risco de comprarem produtos de madeira de origem ilegal", realçou o responsável pela área dos Recursos Naturais no departamento da Europa da WWF, Andreas Baumüller, citado no comunicado.

Para Andreas Baumüller, é urgente que todos os produtos de madeira sejam cobertos pelo regulamento e que todos os 28 Estados membros o apliquem de forma consistente, com controlos adequados e penalizações efetivas".

A Comissão lançou o relatório no início de 2015, após ter consultado as partes interessadas em toda a UE sobre a eficácia do regulamento e foram transmitidas várias preocupações, como o facto de a lei ter sido aplicada com um atraso significativo em alguns países.

A falta de recursos para reforçar o regulamento foi identificada como uma preocupação chave, juntamente com a necessidade de alargar o âmbito, já que apenas cobre 41% do valor dos produtos, segundo dados da WWF.

A organização diz ter demonstrado que várias empresas de setores da madeira, papel, mobiliário, bricolage ou construção apoiam o seu apelo à melhoraria do regulamento europeu.

Segundo a WWF, a Comissão vai realizar uma avaliação sobre o impacto das opções identificadas no relatório para abordar estes desafios e com base nos resultados serão publicadas recomendações sobre as possibilidades de alteração do regulamento.