Um lar em Lisboa, encerrado pela Segurança Social em 2012, reabriu há dois anos com a mesma proprietária, arguida num processo de maus-tratos a idosos, que começou a ser julgado nesta quarta-feira.

A arguida, que continua a ser a única proprietária e gerente legal do lar, mesmo após a sua reabertura, está acusada pelo Ministério Público de maus-tratos, alegadamente cometidos sobre 10 idosos que estavam na instituição, encerrada pelas autoridades em novembro de 2012.

Na primeira sessão do julgamento, o advogado da arguida informou o tribunal de que a Luz dos Pastorinhos - Casa de Repouso Unipessoal, Lda “está a funcionar há cerca de dois anos”, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que reverteu a decisão de encerramento, após a sociedade, que tem a arguida como única sócia, ter interposto uma providência cautelar.

A Segurança Social não recorreu desta sentença, proferida em setembro de 2013, a qual permitiu que o lar fosse reaberto.

O coletivo de juízes, presidido por Flávia Santana, desconhecia que o lar estava a funcionar, tendo o advogado e o coletivo de juízes acordado juntar aos autos o processo que levou à reversão da ordem de encerramento dada pela Segurança Social em novembro de 2012.

À saída da sala de audiências, o advogado explicou aos jornalistas que o lar, situado na avenida 5 de outubro, em Lisboa, está a ser gerido pela mesma sociedade.

Segundo a acusação do Ministério Público, a sociedade “Luz dos Pastorinhos - Casa de Repouso Unipessoal, Lda”, é uma sociedade por quotas, constituída a 18 de outubro de 2010, estando a gerência da sociedade, desde a sua constituição, “a cargo da arguida Maria Pureza, única sócia da mesma, possuindo uma quota no valor de cinco mil euros".

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público, a arguida, atualmente com 66 anos, “tomou decisões em prejuízo dos utentes, com vista a gastar pouco dinheiro” no lar.

A próxima sessão ficou agendada para 10 de fevereiro na Instância Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.

 

Proprietária nega maus-tratos

A proprietária do lar negou em tribunal os alegados maus-tratos a 10 idosos que se encontravam internados na instituição.

Questionada pela presidente do coletivo de juízes sobre os factos descritos na acusação, a arguida disse “não existir nada”, razão pela qual “não se recordava” dos alegados maus-tratos.

“O meu nome basta para dizer que [o que está na acusação] não condiz comigo. Tudo o que está aqui é falso”, afirmou a gerente do lar, acrescentando que o processo teve origem “em questões de dinheiro” e foi despoletado por uma funcionária.

Na primeira sessão do julgamento, que arrancou esta manhã na Instância Central Criminal de Lisboa, o tribunal decretou o “caráter urgente” do processo, tendo em conta que os utentes do lar e testemunhas “têm entre 85/90 anos”.

O lar de idosos A Luz dos Pastorinhos, que estava licenciado e recebia utentes encaminhados por instituições de solidariedade, tinha 24 utentes em janeiro de 2012, que pagavam à instituição uma mensalidade entre 1.535 e 1.750 euros.

A acusação do MP conta ainda que todo o pessoal contratado não tinha conhecimentos básicos do processo de envelhecimento, assim como não possuía conceitos acerca de saúde/doença, nutrição, higiene, locomoção, medicamentos/riscos e cuidados a ter com utentes dependentes.

Ao permitir que durante uma semana os idosos não recebessem cuidados de enfermagem – pois nenhuma enfermeira desempenhava funções no lar –, a arguida fez com que os utentes “sofressem e agravassem as lesões”.

As camas do lar não tinham grades, o que fazia com que os utentes caíssem durante a noite.

Os idosos “apenas tomavam banho completo na banheira uma vez por semana”, sendo “ensaboados com sabão azul e branco e, muitas vezes, com vinagre ou detergente da loiça”.

O MP conta que numa manhã, a arguida “ordenou aos funcionários que dessem banho com lixívia a todos os utentes do lar”.

A acusação acrescenta ainda que, entre as 18:00 e as 08:00, os utentes ficavam apenas com uma funcionária que tinha de lhes dar o jantar, tratar da sua higiene pessoal e prestar-lhes todos os cuidados devidos.

Num dos dias, por exemplo, o jantar deveria ser sopa de legumes, omelete de atum com arroz e fruta/doce, mas, por ordem da arguida, a única comida confecionada para servir aos idosos naquela noite foi sopa aguada com puré de maçã.

O MP relata que a arguida deu ordens à cozinheira para não confecionar o prato principal para o jantar “a fim de evitar que os utentes evacuassem durante a noite”. Do mesmo modo, ordenou à funcionária para que não desse muita água aos idosos “a fim de evitar gastar muitas fraldas, porque eram caras”.

“Os utentes, devido à fome que sentiam, em face dos escassos alimentos que lhes eram fornecidos ao jantar, por vezes ficavam desorientados e caiam da cama, dormindo o resto da noite no chão”, descreve a acusação.

A próxima sessão ficou agendada para 10 de fevereiro.