O processo da Universidade Lusófona que inclui a atribuição da licenciatura a Miguel Relvas está concluído e pronto para o juiz decidir a partir de sexta-feira, disse hoje à agência Lusa fonte do Tribunal Administrativo de Lisboa.

«Está para o senhor juiz despachar. Fizemos a conclusão do processo no dia 21 para o senhor juiz poder decidir a partir do dia 27. Só no dia 27 (quinta-feira) é que o processo está concluso para o juiz», afirmou a fonte, quando questionada sobre a fase em que se encontra o processo.

Contactado pela Lusa, Miguel Relvas afirmou apenas: «Não sei de nada».

O Ministério Público pediu, em junho, a declaração de nulidade do ato de atribuição de licenciatura a Miguel Relvas, na ação administrativa especial intentada contra a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, segundo informação divulgada na altura pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

«O Ministério Público no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa intentou ação administrativa especial na qual peticiona, para além do mais, a declaração de nulidade do ato de atribuição de licenciatura a Miguel Relvas», lê-se numa nota da PGR então emitida.

O processo ficou concluído para despacho na véspera do congresso do PSD, em que foi anunciado o regresso de Miguel Relvas à política ativa, mas só está concluso para o juiz a partir do dia 27 de fevereiro, de acordo com a data indicada à Lusa.

A ação foi proposta contra a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, tendo como contra interessado Miguel Relvas e teve por base um relatório da Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC).

Miguel Relvas não é réu nesta ação administrativa, mas figura como contra interessado, podendo ser envolvido em função da relação com os factos aludidos na queixa, de acordo com o Código Administrativo.

O antigo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares anunciou a demissão do cargo a 04 de abril, alegando «falta de condições anímicas» para continuar a exercer funções.

Na mesma altura, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) decidiu enviar para o Ministério Público o relatório da IGEC, que envolve a licenciatura de Miguel Relvas, para que fosse este a decidir sobre a «invalidade de um ato de avaliação de um aluno».

No relatório entregue ao ministro da Educação, Nuno Crato, a IGEC defendia existir «prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame de escrito».

O próprio ministro da Educação em entrevista televisiva, se manifestou convicto de que a licenciatura não é válida, apesar de Miguel Relvas ter garantido sempre que cumpriu a lei, ao utilizar um mecanismo de créditos e reconhecimento da experiência profissional previsto na legislação em vigor.

No domingo, o coordenador da comissão política do PSD, Marco António Costa, defendeu que Miguel Relvas, que encabeçará a lista da direção ao Conselho Nacional, «faz parte da história do partido» e poderá dar o seu contributo neste órgão para a vida e estratégia dos sociais-democratas.

A lista de Pedro Passos Coelho ao Conselho Nacional do PSD, encabeçada por Miguel Relvas, conseguiu 18 dos 70 lugares deste órgão, o pior resultado da sua liderança, numa eleição à qual concorreram nove listas.