O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje ser «completamente falso» que o Governo esteja a esconder novas medidas de austeridade e acusou a oposição de tentar assustar os portugueses por eleitoralismo.

«Relativamente à hipótese de esconder medidas, isso também é completamente falso, até porque os portugueses conhecem perfeitamente as medidas de contenção da despesa que o Governo anunciou há meses, não é de agora», afirmou Luís Marques Guedes, durante a conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros.

O ministro disse que «há meses que medidas de contenção da despesa estão anunciadas» e «têm sido objeto de debate», acrescentando: «Só mesmo por utilização eleitoralista é que se tenta incutir o papão ou incutir medo nas pessoas de que haverá novas medidas, haverá mais medidas adicionais, contrariando, de resto, aquilo que manifestamente são os sinais - também esses ignorados pela oposição - de tendências de inversão da situação económica e social do país».

Segundo Luís Marques Guedes, existem «dados encorajadores de melhorias», quer «na área do emprego», que considerou ser o «imediatamente mais relevante para os portugueses», quer «da situação económica, que no médio prazo ajudará a consolidar e a sustentar esse mesmo emprego e melhorar as condições de vida das pessoas».

Questionado pela comunicação social, o ministro respondeu que o chumbo do Tribunal Constitucional ao chamado regime da «requalificação de trabalhadores em funções públicas», que permite a saída de funcionários públicos, foi uma matéria que «não esteve hoje na mesa do Conselho de Ministros».

Antes, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares tinha contestado a ideia de que o executivo PSD/CDS-PP pretende adiar a divulgação do conteúdo do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2014, referindo que estes documentos «são sempre apresentados, por menção expressa da Constituição e da lei, no dia 15 de outubro no parlamento» e que «não é o Governo que escolhe estes prazos».

«Este ano dá-se o facto de haver eleições autárquicas no dia 29 de setembro, portanto, cerca de quinze dias antes. É evidente que o que está a acontecer é que os partidos da oposição, na lógica do seu discurso eleitoralista, estão a tentar aproveitar essas matérias para as trazer para a campanha eleitoral», sustentou.