O presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), Mário Frota, recebe na quarta-feira um representante do Ministério Público de Paraíba para discutir, entre outras coisas, a implementação do Livro de Reclamações naquele estado brasileiro.

O modelo português do Livro de Reclamações já está vigor no Estado de Rio de Janeiro desde 29 de maio, devido à ação da APDC, em parceria com o Tribunal de Justiça daquele estado, e o objetivo da associação portuguesa passa agora por estender a sua implementação a todo o território do Brasil.

«O nosso propósito é estender o modelo português, que aqui tem boa saída, a todo o Brasil, porque este país tem um conjunto de instrumentos decisivos para tutelar os direitos dos consumidores, mas falta-lhe o Livro de Reclamações», sublinhou à agência Lusa Mário Frota.

No caso do Estado de Rio de Janeiro, a nova ferramenta começou a ser discutida em 2011, mas só entrou em vigor no final de maio, depois do decreto aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e regulamentado por Lei Estadual, sendo obrigatória em todos os estabelecimentos comerciais independentemente do setor de atividade.

O juiz brasileiro Flávio Citro Vieira de Mello, do Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro, citado numa nota de imprensa da APDC, salienta que «o livro de reclamações é um excelente expediente para reduzir o número de processos judiciais e um poderoso meio de pressão sobre as empresas para que satisfaçam, na hora, os direitos dos consumidores».

De acordo com o presidente da APDC, calcula-se que atualmente no Brasil existam mais de 50 milhões de processos relacionados com conflitos do consumo, que poderiam ser evitados ou diminuídos através da existência do Livro de Reclamações.

Na quarta-feira, a APDC recebe um representante do Ministério Público de Paraíba com o objetivo de transportar para a Assembleia Legislativa daquele estado idêntica iniciativa legislativa àquela que foi aprovada no Rio de Janeiro.

Segundo Mário Frota, está também pendente, neste momento, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, uma iniciativa legislativa para aprovar a introdução do Livro de Reclamações.

«Houve resistências para que a iniciativa pudesse partir da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, pelo que temos de utilizar a tática do dominó e tentar a sua aprovação estado a estado, nos mais importantes», declarou à agência Lusa.