As duas federações sindicais da Educação afirmaram, esta terça-feira, que as listas provisórias dos concursos de professores revelam a «injustiça» da «norma-travão» na vinculação de professores contratados aos quadros e que mais de 20 mil docentes foram ultrapassados.

«Com a divulgação da lista graduada de candidatos aos concursos de docentes para 2015/2016, fica provado o que a FNE [Federação Nacional de Educação] sempre denunciou, isto é, que a designada "norma-travão", em vez de resolver as questões de injustiça, vem antes agravá-las. Com efeito, o que se prepara para acontecer é que nem um milhar de docentes será integrado nos quadros a partir de 1 de setembro de 2015», lê-se num comunicado desta estrutura sindical divulgado esta terça-feira.

O secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, em declarações à Lusa, referiu que «serão pouco mais de 800» os docentes contratados que serão vinculados aos quadros do ministério ao abrigo da «norma-travão» (que vincula, obrigatoriamente, os professores que cumpram cinco contratos sucessivos, anuais e completos), e que concorriam às vagas em primeira prioridade.

Dias da Silva afirmou que a situação criada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) vai permitir que muitos docentes ultrapassem colegas com mais tempo de serviço e maior graduação profissional.

No mesmo sentido vai o comunicado enviado esta terça-feira pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), que dá um exemplo de uma professora com mais de 30 anos de serviço, mas que não concorreu em primeira prioridade, ultrapassada por uma colega com seis anos de serviço, mas que concorreu em primeira prioridade ao concurso, ao abrigo da «norma-travão».

«É apenas um dos 20.417 casos de candidatos ordenados em segunda prioridade que são mais graduados que o último da primeira. E a diferença entre ambos é que, ao menos graduado é garantido o ingresso em quadro, o que não acontece em relação ao primeiro da prioridade seguinte», declara a Fenprof, no comunicado.

A Fenprof recorda que tinha proposto ao MEC, em sede negocial, que vinculasse todos os professores com uma graduação profissional superior ao último vinculado ao abrigo das regras da «norma-travão» para evitar ultrapassagens na carreira e declara que o «problema que está criado acontece porque o MEC decidiu retirar do concurso nacional as escolas TEIP [Territórios Educativos de Intervenção Prioritária] e com contrato de autonomia, permitindo que as mesmas recrutassem docentes com pouco ou mesmo nenhum tempo de serviço em oferta de escola».

A Fenprof já pediu uma reunião com caráter de urgência ao ministro da Educação, Nuno Crato, e adiantou que vai reforçar a queixa junto da Comissão Europeia, relativamente à forma como está a ser dado cumprimento à diretiva relativa aos limites do recurso à contratação a termo.

A Fenprof adianta ainda que vai recorrer, «de novo», ao provedor de Justiça e aos grupos parlamentares, para além de estar a avaliar, junto do seu gabinete jurídico, um eventual recurso aos tribunais, e de apelar à adesão dos professores a eventuais protestos que venham a ser convocados.

A FNE reúne, na quarta-feira, o Secretariado Nacional e «apreciará esta situação, determinando as ações que forem necessárias, em complemento das que já estão em curso em sede de Justiça».

O MEC recebeu 33.465 candidaturas de professores sem vínculo para as quase 1.500 vagas, para entrar nos quadros através do concurso que dá prioridade a quem tem, pelo menos, cinco contratos consecutivos.

As vagas que não sejam preenchidas ficarão disponíveis para os restantes candidatos, que serão colocados segundo a sua graduação profissional.

Foram também abertas vagas para os docentes de carreira que queiram mudar de escola ou agrupamento (concurso interno), para o qual foram submetidas 32.914 candidaturas.