"Num país onde 31 por cento das crianças se encontram em risco de pobreza, como encarar a preocupação invocada para a elaboração desta lista", questionou a deputada do PS, citando o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados que classificou como "inconstitucional" a proposta de lei - uma posição em que foi acompanhada pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, como reporta a Lusa.

"A proposta do Governo viola a ação dos tribunais, substituindo-os pela vigilância das pessoas, umas sobre as outras, esquecendo-se dos riscos que isso implica", advertiu João Oliveira.