O promotor da chamada Torre de Picoas, em Lisboa, terá de pagar 319 mil euros à Câmara pela alienação de um terreno que ocupou indevidamente, refere uma proposta que será debatida pelo executivo na quarta-feira.

A proposta de regularização patrimonial dos terrenos daquela obra privada, que prevê um edifício com 17 andares de escritórios na Avenida Fontes Pereira de Melo, será analisada numa reunião privada do executivo.

O debate segue-se à aprovação pela câmara, na semana passada, de duas propostas visando "aceitar e acolher as recomendações" da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) sobre a obra, no que toca à criação de um parque de estacionamento e à desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de duas parcelas de terreno.

Esta última passou a prever a alienação de uma parte do terreno ocupada indevidamente pelo promotor da empreitada, como sugerido pelos deputados municipais, uma vez que foram colocadas estacas em terreno municipal, formando um muro de contenção à escavação subterrânea efetuada.

As propostas já tinham sido aprovadas pela câmara, mas voltaram ao executivo municipal após terem sido retificadas pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, depois de terem estado em apreciação na AML, na qual vários deputados questionaram o processo.

A proposta que é levada à reunião privada do executivo de maioria socialista contempla a "alienação sob a forma de complemento de lote, à sociedade EDIFICIO 41 - Promoção Imobiliária e Hotelaria, S.A., da parcela municipal com a área de 27,15 metros quadrados, pelo valor de 319.626,48 euros".

No documento, o vereador Manuel Salgado refere que o valor da alienação da parcela de 27,15 metros quadrados foi calculado de acordo com o Regulamento Municipal de Alienação de Complemento de Lote.

O documento acrescenta uma "permuta por igualdade de valores" com a mesma empresa de duas parcelas de 14,90 metros quadrados e 190,40 metros quadrados, que “perfazem 205,30 metros quadrados”, por duas parcelas municipais de 168,60 metros quadrados e 15 metros quadrados, que “perfazem 183,60 metros quadrados".

Esta permuta estava já prevista antes de ser detetada a utilização indevida do terreno municipal.

No início do mês, quando o assunto esteve em discussão na AML, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, avançou que a alienação teria um valor "superior a 300 mil euros".

A câmara calcula a área total do terreno da empreitada em 2.143,48 metros quadrados, a área de implantação em 2.107,93 metros quadrados e a área bruta de construção total em 34.388,17 metros quadrados.

Na proposta, o vereador do Urbanismo considera ainda que as parcelas de terreno a transmitir pela câmara no âmbito da permuta "não apresentavam capacidade construtiva, já que estavam integradas em leito de via pública".

Já "as parcelas de terreno a transmitir à câmara, destinadas a desafogo da futura construção e para espaço público, apresentavam capacidade construtiva inerente a confrontarem com vias públicas", refere, acrescentando que, "face à localização e admitindo a mesma capacidade construtiva, as parcelas de terreno envolvidas na permuta têm o mesmo valor", de acordo com a Lusa.