A Fenprof entrega esta segunda-feira na Assembleia da República uma petição com cerca de seis mil assinaturas a pedir que os técnicos que ensinam Língua Gestual Portuguesa passem a ser legalmente professores.

A Federação Nacional dos Professores [Fenprof] e a Associação de Profissionais de Lecionação de Língua Gestual (AFOMOS) entregam, […] às 15:30h, a petição ‘Língua Gestual Portuguesa: a justa criação do grupo de recrutamento’, que recolheu cerca de 6.000 assinaturas [bem acima das 4.000 necessárias para ser discutida em sessão plenária]”, refere um comunicado da Fenprof.

No início do mês a Fenprof, tinha criticado, em comunicado, a “aparente paralisia” do Governo na criação de um grupo de recrutamento específico para estes professores que são legalmente considerados técnicos, não tendo por isso acesso à carreira docente, tendo isso motivado o lançamento de uma petição com recolha de assinaturas em todo o país.

Para a Fenprof, o reconhecimento destes profissionais como docentes é de “extrema justiça” e afirma que haver um compromisso para a criação de um grupo de recrutamento específico que lhes permita ser integrados na carreira não é suficiente.

Se, para já, existe o compromisso de ser criado este grupo de recrutamento, o silêncio, de mais de três meses, sobre o que já foi feito nesse sentido, começa a ser preocupante, tanto mais que o adiamento desta medida poderá ter consequências negativas para o futuro destes docentes”.

A Fenprof quer garantias de que a partir de 2018-2019 estes profissionais passam a ser colocados nas escolas no âmbito dos concursos de professores e que para o próximo ano letivo a colocação aconteça antes de 1 de setembro, “preferencialmente até ao final do próximo mês de julho”.

Em março, o Governo criou um grupo de trabalho para estudar a regulamentação profissional para a docência da língua gestual portuguesa promovendo, obrigatoriamente, a auscultação das associações representativas destes profissionais.

A criação do grupo surgiu em despacho da secretária de Estado Adjunta e da Educação, publicado em Diário da República, e oficializou assim o anúncio do Ministério da Educação (ME) de fevereiro.

O novo grupo de recrutamento para os professores de LGP, atualmente contratados como técnicos especializados, não produzirá efeitos antes do ano letivo 2018-2019, uma vez que o grupo de trabalho pode apresentar o relatório até ao final do próximo ano letivo.

Em janeiro, a Fenprof convocou uma concentração de professores de LGP frente ao ME, na altura em que ainda se negociavam o novo diploma do regime de concursos de professores, com o objetivo de pressionar para a criação deste novo grupo de recrutamento na carreira docente, ainda no âmbito das negociações que decorriam.

Existem 150 professores de LGP em Portugal, mas apenas 87 estão neste momento a dar aulas aos mais de mil alunos surdos que existem no país, divididos por 23 escolas de referência, onde existe o ensino bilingue, e outras dez escolas que acolhem alunos surdos em turmas de estudantes ouvintes, não tendo muitas vezes o apoio e os técnicos necessários para acompanhar as aulas nestas turmas, de acordo com dados da associação de docente da LGP.