O Acordo de Schengen, assinado há 30 anos, continua a ser “um projeto europeu” e, por isso, não está em causa, acredita a inspetora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Paula Cristina.

Em declarações à Lusa, a subdiretora regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo disse não acreditar num fechamento das fronteiras europeias, mesmo admitindo a pressão migratória, dos traficantes e dos chamados “combatentes estrangeiros”.

“É um projeto europeu e está-se a tentar tomar medidas. Não está na mesa pôr em causa o Acordo de Schengen”, frisa.

“Enquanto não conseguirmos atuar nos Estados de origem, este fenómeno da migração nunca vai acabar, porque as pessoas têm o direito de procurar uma vida melhor”, observa.


O Acordo de Schengen, assinado a 14 de Junho de 1985, começou por envolver apenas cinco países. A total abolição de fronteiras só aconteceu dez anos depois e, hoje, 26 países (22 da União Europeia e quatro Estados associados) aderiram ao projeto, com a Croácia prestes a juntar-se, ainda este ano ou no que vem.

“É um processo a decorrer, que não está fechado”, destaca a inspetora do SEF, recordando que, em Portugal, “a maior revolução” de Schengen “foi a sensação de poder viajar para Espanha como se se viajasse para qualquer outro ponto do país”, refere à Lusa.

Sendo certo que “muita coisa se alterou”, também é preciso lembrar que a abolição de fronteiras implicou “imensas medidas de compensação”, entre as quais o reforço do controlo nas fronteiras externas, entre a União Europeia e países terceiros.

Além disso, os países que aderiram ao Acordo de Schengen “tiveram de se consciencializar que não estavam só a fazer o controlo da sua fronteira, mas de um espaço mais alargado”, assinala.

“Ao concedermos um visto, concedemo-lo para todo o espaço Schengen, daí a pressão”, diz, explicitando que “o difícil é transpor a fronteira externa, porque depois há livre circulação entre todos os Estados”, o que torna frequentes os “movimentos secundários”, por exemplo dos migrantes que desembarcam em Itália, mas têm como destino os países nórdicos.

 O maior desafio do Acordo de Schengen, três décadas depois


Três décadas passadas sobre a assinatura do Acordo de Schengen, que começou a abolir as fronteiras na União Europeia, o “principal desafio” é “que ele se aguente”, resume, mais cético,  o investigador em migrações Rui Pena Pires.

O especialista em migrações discorda. “Não pode ser. Ou avançamos, globalmente, para uma abertura progressiva controlada das fronteiras externas, ou depois vamos ter um fluxo que não conseguimos controlar nem gerir”, avisa.


Para além disso, a Europa precisa da imigração, porque “não é possível, no curto prazo, (…) atenuar algumas das consequências” da recessão demográfica sem imigração, sustenta.

Por isso, “o principal desafio ao Espaço Schengen é esperar que ele resista, que ele se aguente”, resume, recusando o “fechamento” de fronteiras como opção.


Reconhecendo que, atualmente, “é muito difícil” mobilizar a União Europeia em torno desta ideia, dadas as crescentes reações nacionalistas à crise, Rui Pena Pires antecipa uma “tendência” dos Estados para se dizerem que, “se Schengen não fecha a política externa”, optarão por “repor os controlos internos”.

O investigador reconhece que Portugal mudou muito nos últimos 30 anos. “A integração na União Europeia foi uma variável fundamental no padrão das migrações em Portugal”, porque “permitiu a retoma da emigração portuguesa”, não só para a UE como também para países europeus parceiros, como a Suíça; porque “facilitou a imigração” e porque significou “a chegada de fundos que foram muito usados na construção de infraestruturas”, o que alimentou os fluxos de trabalhadores africanos, por exemplo.

“O fundamental da imigração que entrou em Portugal nos últimos 30 anos foi mesmo para ficar”, observa, reconhecendo que houve também “uma componente de trânsito”, mas que essa característica de ponto de passagem “não é significativa” e que “a própria imagem de Portugal como país de destino foi reforçada”.