O vice-presidente da ILGA (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero) Portugal, Paulo Corte-Real, disse esta segunda-feira que o veto do Presidente da República à adoção por casais do mesmo sexo será derrotado em breve, na Assembleia da República.

“É bom frisar que este veto será derrotado, em breve, na Assembleia da República, que voltará a aprovar a lei com a maioria alargada, tal como da primeira vez e o Presidente da República será obrigado a promulgá-la”, disse Paulo Corte-Real, em declarações à agência Lusa.


Para o responsável, o que Cavaco Silva fez não foi mais do que adiar o inevitável.

“Será, no fundo, uma honra, e que será sua, de ficar para a história como o Presidente da República que mais diplomas promulgou pela igualdade das pessoas LGBT”, apontou, acrescentando que a igualdade irá acontecer em breve.

A reação do vice-presidente da ILGA surge depois de ser hoje conhecido que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, não promulgou o diploma que permitia a adoção por casais do mesmo sexo, tendo igualmente devolvido à Assembleia da República as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG).

Paulo Corte-Real defendeu que é urgente reconhecer a existência de famílias e de crianças que já existem e que “estão há tempo demais à espera desse reconhecimento”.

“Obviamente que há muitas crianças que precisam dessa proteção e mais uma vez esse é claramente um interesse secundário para algumas pessoas e algumas instituições, neste caso”, criticou.


Questionado sobre se ficou surpreendido com a decisão de Cavaco Silva, o responsável apontou que “não há nenhuma razão atendível que permita por em causa a igualdade no acesso à candidatura à adoção”.

“A questão está pacificada e, neste momento, qualquer pessoa ou instituição que pretenda garantir, simultaneamente, valores constitucionais e que não pretenda instituir fraturas na sociedade, terá que compreender isso mesmo e promover legislação como esta, que permite que mais pessoas possam ter acesso à candidatura à adoção”, defendeu Paulo Corte-Real.

Entretanto, o Partido Socialista já fez saber que vai reconfirmar a aprovação no parlamento dos diplomas hoje vetados pelo Presidente da República.

"Não podemos deixar de lamentar que o Presidente da República, na reta final do seu mandato, continue empenhado em criar obstáculos e não em resolver questões de direitos fundamentais. Estamos perante vetos que não são definitivos e, por certo, a Assembleia da República vai ultrapassá-los", avisou o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves.
 

Plataforma para direitos das mulheres confiante na aprovação das alterações à lei do aborto


A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) lamentou, esta segunda-feira, o veto do Presidente da República às alterações à lei do aborto, mas diz estar confiante na aprovação do diploma, na Assembleia da República.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a plataforma “lamenta o veto político” de Cavaco Silva, mas diz estar confiante em que o processo legislativo que está em curso “se venha a concluir conforme defende, desde o início”.

A PpDM lembra que esta posição foi confirmada, em novembro de 2015, pelo Comité da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres das Nações Unidas, no âmbito das recomendações que fez ao Estado português sobre o cumprimento por Portugal da convenção.

“O Comité recomenda também que o Estado Parte altere a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez e revogue as condições excessivamente pesadas recentemente introduzidas, incluindo o pagamento de taxas moderadoras, a fim de proporcionar às mulheres liberdade de escolha informada e de garantir o respeito pela sua autonomia”, refere a plataforma, citando o CEDAW.


Outra das recomendações feitas ao Estado português foi que deveria organizar os seus serviços de saúde para que “o exercício da objeção de consciência nestes casos não impeça o acesso pleno aos serviços de saúde reprodutiva, incluindo ao aborto”.

A Assembleia da República aprovou, no passado dia 18 de dezembro, em votação final global, a revogação à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) que tinha introduzido taxas moderadoras e a obrigatoriedade das mulheres irem a consultas com um psicólogo e um técnico social.

Em causa esteve o fim da introdução de taxas moderadoras na prática da IVG, a obrigatoriedade de a mulher comparecer a consultas com um psicólogo e um técnico de serviço social, bem como o fim do registo pelos médicos objetores de consciência, que passaram, assim, a poder participar nas várias fases do processo, incluindo o período para o aconselhamento obrigatório, até à prática do aborto.