Manuela Estanqueiro não viu ser feita justiça sobre o seu caso. A professora de 63 anos foi obrigada a dar aulas, apesar da leucemia aguda de que padecia e que acabou por lhe tirar a vida. A reforma, duas vezes negada pela Caixa Geral de Aposentações, só chegou poucos dias antes de morrer. Estávamos em 2007.

O caso, por conseguinte, não acabou ali e a família da professora foi para tribunal com o caso que conheceu no mês passado o desfecho - e que esta quinta-feira é dado a conhecer pelo jornal «Público». O Supremo Tribunal Administrativo condenou a Caixa Geral de Aposentações a pagar uma indemnização de 20 mil euros à filha de Manuela Estanqueiro. Quando o Tribunal Central Administrativo do Norte se pronunciou após o recurso da CGA, condenada em primeira instância, disse que este caso revelava desrespeito pela dignidade humana e que a situação financeiramente deficitária daquele organismo não servia de justificação para aquela atitude com a docente em estado terminal.

O «Público» recorda que, quando o caso chegou aos meios de comunicação, o primeiro-ministro, José Sócrates, mostrou-se chocado e que o agora ministro da Solidariedade Social, Mota Soares, então deputado da oposição, exigiu o apuramento de responsabilidades.

Manuela Estanqueiro, professora há mais de 30 anos, viu a reforma ser-lhe negada apesar de ter uma leucemia em estado terminal. Dava aulas em Cacia e era a filha, que na altura tinha uma gravidez de risco, que transportava a mãe à escola e a alimentava, porque já não conseguia fazê-lo sozinha. Os colegas até arranjaram um sofá na sala de professores para Manuela descansar. Mas, apesar da sua condição e dos relatórios dos Hospitais da Universidade de Coimbra, a CGA nunca cedeu, obrigando a docente a continuar a dar aulas sob pena de perder o salário e ser despedida por faltas.

O Sindicato dos Professores do Centro que defendeu em tribunal o caso de Manuela Estanqueiro, admite ainda o recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Pedida uma reação da sentença à CGA, esta remeteu esclarecimentos para o ministério das Finanças, que também não respondeu ao pedido do «Público».