A Fenprof defende que qualquer alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo deve ser antecedida de “uma base sólida de consenso”, e critica a recente proposta do CDS-PP, acusando-a de tentar eliminar “qualquer réstia” de democracia nas escolas.

Assinalando os 30 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, numa declaração enviada à imprensa, admite que as novas realidades da educação e formação possam justificar alterações à lei que orienta as políticas de educação, desde que antecedidas “de uma avaliação séria e profunda das potencialidades da que ainda vigora, mas também dos seus constrangimentos e das necessidades de adaptação” à realidade.

“Acresce que qualquer alteração deverá merecer um alargado debate prévio de que resulte uma base sólida de consenso, desde logo no plano social, influenciando decisivamente a decisão política”, acrescenta o texto.

Sublinhando a “matriz claramente democrática da lei”, Mário Nogueira critica as tentativas de alteração que “a punham em causa”: a primeira, em 2004, pela mão do ex-ministro do PSD e atual presidente do Conselho Nacional de Educação, David Justino, e a segunda, este mês, numa iniciativa parlamentar do CDS-PP.

“A Fenprof nunca se entrincheirou em torno da Lei de Bases do Sistema Educativo, mas sempre se opôs às iniciativas da direita destinadas a alterar o seu caráter democrático. Tentou-o, desta vez, o CDS-PP que, afirmando perseguir objetivos de estabilidade, de consenso alargado e de alheamento a interesses políticos, em menos de uma semana e sem qualquer diálogo, apresentou, levou à discussão e fez votar uma proposta de alteração da lei que não mereceu, sequer, o voto favorável do seu parceiro de direita”, afirma Mário Nogueira.

Para a Fenprof, qualquer revisão desta lei deve consagrar a primazia da escola pública, a gestão democrática das escolas, uma resposta inclusiva para as necessidades especiais e a valorização dos professores.

Segundo a declaração de Mário Nogueira, a proposta do CDS-PP pretendia impor o inverso: colocar o sistema público e o sistema privado “em pé de igualdade”, em nome da liberdade de escolha, efetivar a municipalização, “promover a segregação como alternativa à educação inclusiva”, permitir a concessão de escolas públicas a privados e “eliminar qualquer réstia de democraticidade que ainda sobreviva na vida das escolas”.

O parlamento rejeitou, a 06 de outubro, o projeto de lei apresentado pelo CDS-PP para alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo, que diminuía as férias, introduzia o pré-escolar obrigatório aos cinco anos e estabilidade de políticas por seis anos.

O projeto de lei do CDS foi chumbado com votos contra da maioria de esquerda - PS, BE, PCP e PEV, e a abstenção do PSD. Apenas o CDS votou favoravelmente o seu projeto.

A ex-ministra da Educação do primeiro Governo socialista de José Sócrates defendeu esta semana que a lei de bases já não tem capacidade de gerar consensos e compromissos, e que qualquer revisão do diploma deve partir de problemas concretos da educação.