A associação ambientalista Quercus denunciou que as seguradoras estão a encaminhar Veículos em Fim de Vida (VFV) devido a acidentes de viação para leilões, onde são comprados por empresas sem licenciamento para os gerirem.

«A Quercus tem conhecimento que muitos dos VFV, principalmente viaturas com poucos anos, com origem em acidentes de viação, estão a ser, com participação ativa das seguradoras, encaminhados para leilões, promovidos por empresas especializadas», refere a associação em comunicado divulgado esta terça-feira.

Segundo a Quercus, «os VFV com mais valor, por exemplo viaturas mais recentes, são licitados por empresas que se dedicam à comercialização de peças mas que não têm licenciamento para gerirem VFV».

Estas empresas, refere a Quercus, conseguem fazer licitações mais elevadas do que os centros de abate licenciados já que «não têm quaisquer custos relacionados com a boa gestão de um VFV, nomeadamente transporte adequado, descontaminação e tratamento dos resíduos perigosos (óleos e outros resíduos) e pagamento de taxas e licenças que são exigidas aos centros de abate licenciados».

A associação ambientalista acusa ainda o Estado de «ignorar a legislação comunitária» caso publique em Diário da República o atual Código da Estrada que permite o cancelamento de matrícula de viaturas sem a apresentação do respetivo Certificado de Destruição.

Esta possibilidade foi, há um ano, alvo de uma queixa da Quercus à Comissão Europeia e permite três situações consideradas pela Quercus como «gravíssimas».

Desde logo, «a punição com multas ou outras sanções pesadas pelo não cumprimento de legislação comunitária em matéria de gestão de resíduos perigosos, que é a classificação atribuída aos VFV¿, aponta a associação, acrescentando, em segundo lugar, que isso também significa uma perda importante de receitas como impostos ou contribuições para a Segurança Social.

A terceira situação referida é a poluição grave do ambiente por resíduos perigosos, como óleos minerais, e ameaça da saúde e segurança pública, ¿pois a intervenção ilegal de VFV é muito poluente e inclusive perigosa¿.

Para a Quercus, é indispensável que o Código da Estrada impeça a possibilidade de VFV poderem ir para sucata ilegais, questionando que se permita que a viatura continue a existir quando a matrícula é cancelada.

«Com o cancelamento da matrícula deixa de existir o Imposto Único de Circulação (IUC) e, sendo o IUC um imposto de posse, há aqui uma clara contradição», critica a Quercus.

Face a isto, a Quercus admite que vai aguardar para ver se a publicação oficial do Código da Estrada inclui uma alteração que revogue esta contradição, mas promete «voltar a reagir de acordo com a gravidade da situação» caso isso não aconteça, noticia a Lusa.