A Associação dos Profissionais da Guarda (APG) admitiu esta quarta-feira, para breve, a realização de uma manifestação de militares, depois de a tutela ter dito que não vai avançar com as leis orgânicas da PSP e da GNR.

"Não podemos ficar só nas ações judiciais porque, por norma, demoram bastante tempo, podem demorar anos, [...] e [a demonstração de descontentamento] poderá passar por ações de protesto na rua. Infelizmente é a única forma, porque não temos outro mecanismo legal para demonstrar o nosso descontentamento", disse à agência Lusa César Nogueira, da APG.

"Esse é um dos que já utilizámos e certamente poderá ser utilizado brevemente" acrescentou.


A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse hoje que o Governo não vai avançar nesta legislatura com as alterações às leis orgânicas da PSP e da GNR.

“Não há tempo para se avançar com as leis orgânicas da PSP e GNR”, afirmou Anabela Rodrigues aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Para César Nogueira, a ministra veio apenas confirmar o que a associação já tinha percebido.

"Já sabíamos que isto se estava a arrastar e que muito dificilmente haveria tempo para que fosse aprovada, tanto a lei orgânica, como o estatuto da GNR, o que é de lamentar", disse.

O dirigente associativo adiantou ainda que isto vem demonstrar que o Governo não tinha uma agenda política para a área da administração interna, nomeadamente para a GNR e a PSP.

"A lei orgânica já estava pronta há dois anos e não é com a troca de ministro que tudo fica esquecido, tudo fica na gaveta", considerou, sublinhando "os constrangimentos" que esta decisão trará para a instituição e para os militares.

Lembrou que a lei orgânica previa a reativação das brigadas de Trânsito e Fiscal e que a não aprovação do estatuto "traz vários prejuízos aos profissionais da GNR", nomeadamente aos que passaram à reforma e estão a ser penalizados nas suas pensões.

Admitindo que os profissionais da GNR não vão ficar contentes com o anúncio da ministra, César Nogueira louvou "a coragem de o dizer e de não deixar arrastar até ao fim da legislatura".

"É um sinal de que não quer continuar a enganar os profissionais como tem feito até esta altura", sublinhou.


O dirigente da APG disse ainda que os militares têm agendado um encontro nacional para o dia 27 de maio e que será nesse encontro que serão decididas as ações a tomar.

O ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou várias vezes que as leis orgânicas da PSP e da GNR estavam prontas.