O bastonário da Ordem dos Médicos (OM) afirmou hoje que as «intenções sem ética» do Ministério da Saúde de querer impedir os profissionais de denunciarem «as insuficiências» do Serviço Nacional de Saúde devem «gerar uma revolta nacional».

José Manuel Silva falava à agência Lusa sobre o projeto de despacho que o Ministério da Saúde elaborou para a criação de um Código de Ética para a Saúde.

O documento refere que, «salvo quando se encontrem mandatados para o efeito, os colaboradores e demais agentes da (nome do serviço ou organismo) devem abster-se de emitir declarações públicas, por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros, nomeadamente quando possam pôr em causa a imagem da (nome do serviço ou organismo), em especial fazendo uso dos meios de comunicação social».

Reagindo a esta proposta do Governo, o bastonário dos médicos afirmou que «nenhum cidadão deste país se pode rever em leis de censura e de regresso ao "lápis azul" de tempos recentes, de que ninguém guarda boas memórias».

«Quando o Ministério da Saúde procura impor um silêncio, mas mais do que um silêncio, ameaça os profissionais de saúde de que se defenderem os doentes, denunciando as insuficiências do Serviço Nacional de Saúde, podem ser penalizados, sofrer processos disciplinares e criminalizados» significa que não está consciente das «graves consequências das medidas de austeridade», sublinhou.

Para José Manuel Silva, o Governo não está consciente das consequências destas medidas «na prestação de cuidados de saúde à população e quer impedir os profissionais de saúde de defenderem os doentes, denunciando essas situações».

«Eu acho que isto deve gerar uma revolta nacional contra as intenções sem ética, relativas aos doentes, do Ministério da Saúde», frisou.

O Jornal de Notícias divulga na edição de hoje que os médicos não aceitam a «lei da rolha» prevista na proposta de código de ética que está a ser preparado pelo Ministério da Saúde e que se preparam para romper todas as colaborações com a tutela.

Segundo o jornal, o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos vai colocar a discussão e votação na próxima reunião do Conselho Nacional Executivo, no dia 29, um conjunto de propostas que visam suspender as relações com o Ministério da Saúde.

Também o Conselho Regional do Sul da OM já se tinha manifestado no passado sábado contra esta proposta, prometendo apoiar quem denuncie situações prejudiciais para os doentes.

A intenção do Ministério é, segundo o Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos, «impedir os profissionais de saúde de falarem publicamente sobre o que se passa nos seus locais de trabalho, ainda que os doentes estejam a ser prejudicados e haja défice de resposta dos serviços».