O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera que um ano depois da entrada em vigor da reforma judicial o sistema de justiça se encontra “pior”.

“Decorrido um ano, o nosso sistema de justiça encontra-se pior porquanto os problemas antigos mantiveram-se e surgiram outros novos”, disse hoje o presidente do SMMP, António Ventinhas, numa conferência de imprensa realizada na véspera de começar o novo ano judicial.

“No que concerne ao Ministério Público (MP, consideramos que a reforma trouxe problemas acrescidos de funcionamento e que este modelo será dramático para a nossa magistratura, caso não seja aberto urgentemente um curso especial para a formação de novos magistrados do Ministério Público e se proceda à aprovação de um estatuto que compatibilize a organização do MP com a nova orgânica judiciária”, disse.


Falta de funcionários e de magistrados, parque judiciário deficitário e falta de um sistema informático compatível foram exemplos dos problemas enunciados que afetavam o sistema judicial antes da entrada em vigor do novo mapa judiciário (1 de setembro de 2014) referidos por António Ventinhas, que sublinhou que alguns se mantêm.

O presidente do SMMP falava numa conferência de imprensa de avaliação do novo mapa judiciário, realizada em Lisboa e na qual participou também o secretário-geral do sindicato, Filipe Preces. Os magistrados divulgaram um documento com 10 perguntas sobre a justiça que vão entregar aos partidos políticos candidatos às eleições legislativas de outubro.

O colapso do Citius, que impediu o normal funcionamento dos tribunais durante dois meses, a desmaterialização dos processos na área do cível e das execuções, que impossibilitou que os operadores judiciárias lhes acedessem por um período de tempo “muito considerável” e impediu a tramitação de uma percentagem muito elevada da pendência processual”, a falta de aprovação de legislação necessária `a nova organização judiciária - como a aprovação do estatuto das magistraturas – são, segundo António Ventinhas, alguns dos problemas com que o sistema judicial se debate.

A falta de aprovação do estatuto dos magistrados do Ministério Público, que causou dúvidas sobre o enquadramento legal do papel dos procuradores-gerais distritais e dos procuradores coordenadores de comarca e a não criação de uma carreira plana para a magistratura do Ministério Público, que provocou “graves problemas nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) e que fez com que muitos procuradores experientes saíssem dos DIAP", foram outros dos problemas enumerados por António Ventinhas.

O dirigente sindical e o secretário-geral do Sindicato, Filipe Preces, consideraram mesmo a reforma do sistema judiciário “uma reforma de papel”, ainda que não defendam um regresso ao modelo antigo, mas um “aperfeiçoamento” deste modelo.

“Foram pequenas aspirinas para um mal que não se resolve com ácido acetilsalicílico”, disse Filipe Preces, criticando a ministra da tutela e o Ministério da Justiça por terem querido fazer uma reforma do sistema judiciário sem ter alocado os meios financeiros necessários.

“Sejamos honestos, não havia condições para implantar a reforma judiciária. Não havia e não há”, disse Filipe Preces.


Entre as condições que o SMMP considera necessárias para aperfeiçoar o sistema, contam-se a necessidade de dotar o Ministério Público com mais, pelo menos 200 magistrados, de forma a garantir o funcionamento em “condições mínimas” e a realização de obras em perto de 150 tribunais.

Entre os problemas que se vão agravar no novo ano judicial, que começa na terça-feira, António Ventinhas disse que os magistrados do MP vão desempenhar funções “menos especializadas” do que as que efetuavam antes da entrada em vigor da reforma.

Ao citar que a especialização “foi o fator positivo da reforma judiciária”, sublinhou, porém, que ao nível do MP não foi possível concretizar devido à falta de recursos humanos.