O Tribunal Judicial de Braga absolveu hoje o agente da PSP que lançou gás pimenta sobre os alunos da Escola Secundária Alberto Sampaio, naquela cidade, numa manifestação estudantil em janeiro de 2013.

Para o coletivo de juízes, o arguido agiu com o único propósito de se proteger a si, aos outros agentes presentes no local e aos bombeiros que tinham sido chamados ao local para retirar o cadeado dos portões da escola.

Sublinhando que no local se encontravam cerca de 500 alunos com os ânimos «muito exaltados» e a exercer uma «pressão muito forte» sobre os agentes da autoridade, com insultos à mistura, o tribunal considerou que se gerou uma situação «de perigo iminente», que poderia mesmo levar ao «esmagamento» dos agentes da autoridade ou dos bombeiros. «O arguido não agiu de forma ilícita», referiu a juíza, lembrando ainda que o gás pimenta «é uma arma não letal».

O arguido estava acusado, pelo Ministério Público, de nove crimes de ofensa à integridade física qualificada.

Na sequência dos factos, a Inspeção-Geral da Administração Interna instaurou um inquérito, que concluiu pela aplicação de 20 dias de suspensão ao agente em causa.

A pena foi suspensa por dois anos, mas o arguido interpôs recurso, cujo desfecho ainda não é conhecido.

Os factos remontam à manhã de 18 de janeiro de 2013 e registaram-se no parque de estacionamento da Escola Secundária Alberto Sampaio, por ocasião de uma manifestação de alunos contra a decisão do Ministério da Educação que determinava a sua integração no Agrupamento de Escolas de Nogueira.

Segundo a acusação, o arguido lançou gás pimenta sobre os alunos mal chegou ao local, mas o tribunal não deu isto como provado, face às contradições das testemunhas de defesa e de acusação, que conduziram a uma «dúvida insanável».

O arguido confessou que lançou gás num segundo momento, quando no local já se encontravam os bombeiros que iriam proceder à retirada do cadeado e quando a animosidade dos alunos se fazia sentir de forma especialmente intensa.

Explicou que só recorreu ao gás pimenta para «resgatar» um outro agente que tinha ficado «bloqueado» no meio da manifestação.

No final da leitura do acórdão, a juíza vincou que aquele tribunal será sempre «implacável» quando houver abuso de poder ou quando se registar desrespeito pela autoridade.

O arguido, Manuel Vinhas, polícia há 17 anos, considerou que se fez «justiça» e manifestou-se convicto que a justiça também será feita «internamente», com a retirada do castigo que lhe foi aplicado.