O secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) negou, esta quinta-feira ter tido acesso ou conhecimento da faturação detalhada das comunicações do jornalista Nuno Simas que noticiou problemas nas Secretas.

Júlio Pereira falava, como testemunha, no julgamento do chamado caso das Secretas que envolveu, entre outras questões, o acesso indevido a dados de tráfego/comunicações do jornalista Nuno Simas que, em agosto de 2010, noticiou problemas internos no Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), então dirigido por Silva Carvalho, arguido neste processo.

Júlio Pereira salientou que a “lei não permite que isso aconteça”, observando que “a única faturação detalhada a que teve acesso foi a de telemóveis pagos pelos serviços” de informações, designadamente por causa de despesas e custos.

O secretário-geral do SIRP assegurou que, como estava de férias em agosto de 2010, só teve conhecimento das notícias do então jornalista do Público muito tempo depois, mas admitiu que as notícias em causa terão gerado “preocupação” porque “há alguém de dentro dos serviços de informações a falar para o exterior”, quando existe a ideia que esses mesmos serviços devem estar “blindados”.

Júlio Pereira declarou que Silva Carvalho lhe comunicou “repentinamente” em novembro de 2010 que ia abandonar a direção do SIED para fazer um doutoramento e que lhe falou do convite da Ongoing, mas sem lhe comunicar que tencionava ir trabalhar para a empresa dirigida por Nuno Vasconcellos.

Em resposta a perguntas da procuradora-geral adjunta Teresa Almeida, o secretário-geral do SIRP assegurou que nunca teve “sinais” ou indícios que que haveria qualquer “trade-off” (troca de favores) ou “parceria” concertada entre Silva Carvalho e a Ongoing.

Reconheceu contudo que se uma empresa privada portuguesa pedisse informações às secretas sobre segurança de investimento num determinado negócio no estrangeiro era normal que fosse fornecida informações que protegessem o interesse nacional, sobretudo quando envolvem recursos avultados.

Noutro capítulo, Júlio Pereira reconheceu que existem “manuais de procedimentos” dos serviços de informação, admitindo que a sua divulgação seria “altamente prejudicial” e “lesivo” dos interesses das secretas, porque iria revelar aos “adversários” o seu modo de atuação.

“Daí serem documentos classificados”, explicou, sem fazer comentários ao alegado manual de procedimento das secretas que veio a lume na imprensa.

Quanto ao alegado pedido da Ongoing a Silva Carvalho sobre cidadãos russos que iriam ser parceiros num negócio internacional, a testemunha admitiu que seria normal a uma empresa pedir ajuda e informações, mas caso o ex-diretor do SIED tencionasse ir trabalhar para a empresa de Nuno Vasconcellos isso já não era admissível.

Admitiu ainda que o pedido de informações da Ongoing “não terá seguido os procedimentos normais”, nem obedecido às prioridades existentes nos serviços.

Entre os arguidos deste julgamento figura o ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, o ex-funcionário do SIED João Luís, o funcionário do Sistema de Informações e Segurança (SIS) Nuno Dias, e a ex-operadora da Optimus Gisela Teixeira.

O caso tem ainda como arguido Nuno Vasconcelos, presidente da Ongoing.

O MP sustenta que Nuno Vasconcellos decidiu contratar Jorge Silva Carvalho para os quadros da Ongoing para que este último obtivesse informação relevante para aquele grupo empresarial, através das secretas.

Acesso ilegítimo a dados pessoais, abuso de poder, violação de segredo de Estado e corrupção ativa e passiva para ato ilícito são crimes em análise neste julgamento.

Jorge Silva Carvalho pediu o levantamento de segredo de Estado a que estava vinculado, para falar abertamente em sua defesa, mas o pedido foi recusado.