O Ministério Público (MP) defendeu, esta quarta-feira, que ficou provada a existência de um esquema de burlas executado por dois grupos no processo «Remédio Santo», os quais lesaram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em milhões de euros.

Os 18 arguidos são suspeitos de pertencerem a uma alegada rede criminosa, composta pelos grupos do Norte e do Centro/Sul, a qual terá levado a cabo um suposto esquema de uso fraudulento de receitas, que terá lesado o SNS em cerca de quatro milhões de euros, valor reclamado pelo Estado no pedido de indemnização civil.

Nas alegações finais, que começaram hoje no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, o procurador do MP sustentou ter ficado provado, de forma «inequívoca», a existência de «duas estruturas, com planos delineados», que visavam a obtenção de enriquecimento ilícito à custa do SNS, com o consequente prejuízo para o Estado.

O magistrado admitiu, contudo, haver receitas verdadeiras que fazem parte do processo, razão pela qual terá de haver uma reavaliação e correção do valor final da indemnização.

Rui Peixoto é considerado pela acusação como o alegado líder do grupo do Norte, que à data dos factos era chefe de vendas regional de uma das empresas do grupo Bial.

O MP entende que o grupo do Norte não podia ter sido criado apenas por este arguido.

«Sem o acordo inicial de Daniel Ramos [farmacêutico/distribuidor], não era possível que este grupo fosse constituído. Não há dúvida que foi o Rui Peixoto, com o Daniel Ramos, que criaram e formaram este grupo», sustentou o procurador.

Em relação ao grupo Centro/Sul, ficou também claro para o MP que a ideia da sua criação partiu de João Carlos Alexandre [delegado de informação médica], à qual aderiram os arguidos Sérgio Sá [farmacêutico/distribuidor] e Carlos Carvalho [médico].

Segundo o procurador, os arguidos «aproveitaram-se das debilidades do sistema, pois tinham conhecimento que este tipo de coisas podia ser feito», acrescentando que alguns dos envolvidos «já faziam isto [burlas] ou coisas parecidas há muito tempo».

Para o MP, o essencial é perceber o modo de atuação de cada um dos arguidos na rede criminosa e o respetivo papel na execução do plano, tendo em conta a «abundância de prova e as confissões parciais» dos mesmos.

O procurador iniciou as alegações, da parte da manhã, por ler e demonstrar, no seu entender, que a grande maioria dos mais de 400 artigos da acusação, ficaram provados.

Da parte da tarde, enumerou as dezenas de farmácias e quais as receitas foram levantadas das mesmas, prescritas pelos médicos arguidos no processo.

A sessão foi interrompida ao final da tarde, e recomeça às 09:30 de quinta-feira com a continuação das alegações finais do MP, havendo a expetativa de que o procurador profira as suas conclusões.

Entre os 18 envolvidos na suposta fraude, que durava pelo menos desde 2009, estão seis médicos, dois farmacêuticos, sete delegados de informação médica, uma esteticista (ex-delegada de ação médica), um empresário brasileiro e um comerciante de pão.

O médico Luíz Renato Basile, suspeito de prescrever 1.7 milhões de euros em receitas em apenas dois meses, recebendo em troca um valor correspondente a 17,5% do preço de venda ao público dos medicamentos, é o único arguido em prisão preventiva. Nove outros elementos estão com pulseira eletrónica e os restantes encontram-se em liberdade.

Com as receitas falsas, os arguidos compravam os medicamentos em diversas farmácias, onde apenas era paga, no ato da compra dos medicamentos, a parte do preço que cabia ao utente. Depois, o SNS pagava à farmácia o valor relativo à comparticipação.