Tribunais de doze localidades portuguesas debatem-se com deficientes condições de segurança, higiene e saúde, de acordo com um relatório da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, a que a Lusa teve acesso.

Almeirim, Aveiro, Barcelos, Beja, Braga, Covilhã, Lagos, Loures, Porto, Setúbal, Vila Franca de Xira e Vila Pouca de Aguiar são as localidades que acolhem os tribunais com más condições de trabalho, citadas pela ASJP.

O relatório foi elaborado durante o mês de novembro e entregue à Presidência da República, à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, à ministra da Justiça, ao Conselho Superior da Magistratura e ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Solicitando a intervenção urgente destas instituições, para a resolução imediata dos problemas existentes nos tribunais identificados, o relatório foi igualmente entregue à Autoridade para as Condições de Trabalho e à Direção-Geral da Administração da Justiça.

O relatório não é exaustivo nem cobre todas as deficiências, falhas e problemas dos tribunais portugueses, de acordo com a ASPJ, incidindo apenas nas situações mais dramáticas e prementes, algumas delas publicamente apresentadas na semana do Tribunal de Porta Aberta, que decorreu de 09 a 12 de dezembro.

Na comarca de Aveiro, a 2.ª Secção de Comércio, da Instância Central de Oliveira de Azeméis, tem «condições péssimas», segundo o documento.

Aquela secção, de acordo com o relatório, está instalada num edifício com cerca de cinquenta anos, que nunca teve qualquer intervenção. Os gabinetes são extremamente quentes no verão e frios no inverno. Não há tratamento de ar, não condições acústicas, ouvindo-se os barulhos da rua.

Na secção do trabalho da instância central de Beja, a ASJP refere que a situação é «paradigmática»: além de se tratar de um tribunal que está, desde sempre, em instalações consideradas provisórias, situadas no Governo Civil, o edifício tem «problemas de humidade, infiltrações e inundações, designadamente no corredor de acesso à única casa de banho», que é «de uso de todos», estando «completamente degradada e quase em rutura de utilização».

Na 2.ª Secção de Trabalho da instância central de Barcelos – que está instalada em dois apartamentos no segundo piso de um edifício comercial –, além da pouca dignidade do edifício, há problemas no soalho, assim como candeeiros com os fios elétricos à mostra, além existir apenas uma sala de audiências, «o que leva a uma dilação grande, no agendamento de diligência».

Sobre a 1.ª Secção de Família e Menores da instância central de Braga, o relatório adianta que as instalações não reúnem o mínimo de dignidade para o funcionamento de um tribunal, não dispondo, por exemplo, de casas de banho para advogados nem para os cidadãos que se deslocam ao local.

Na Secção do Trabalho da instância central da Covilhã, não existe qualquer sistema de segurança ou alarme, pelo que, desde 2007, o tribunal já foi assaltado duas vezes, prossegue a ASJP.

Em Loures a justiça também se serve em contentores

Contentores montados à porta do Palácio da Justiça de Loures acolhem as instâncias centrais cível e do trabalho da comarca de Lisboa Norte, a instância local cível, assim como 14 juízes e um magistrado do Ministério Público.
Este é um dos casos do relatório.

Numa área exígua desses contentores, trabalham 14 juízes e um magistrado do Ministério Público, em gabinetes com cerca de oito metros quadrados, de acordo com o relatório da ASJP.

Nestes contentores funcionam cinco salas de audiência e uma sala polivalente, espaços que a ASJP considera insuficiente para a realização de todo o tipo de diligências pelos juízes do tribunal.

Quanto à secção central do comércio de Vila Franca de Xira, da comarca de Lisboa Norte, foi instalada provisoriamente em Loures com a secção central de execuções, num edifício de habitação, a cerca de um quilómetro do Palácio da Justiça.

O edifício de Loures, que acolhe as duas secções, possui duas salas de audiências, com pouca luminosidade, que são insuficientes para os oito magistrados que aí trabalham, afirma a ASJP.

Numa das salas, segundo a associação, são visíveis manchas negras que obstruem a entrada de luz natural e da iluminação elétrica.