O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou as penas a que o ex-provedor da Santa Casa da Misericórdia do Fundão (SCMF) e cinco familiares foram condenados por se terem apropriado de dinheiro daquela instituição.

No acórdão da Relação é referido que os juízes decidiram «negar provimento aos recursos interpostos e, em consequência, confirmar, na íntegra, a decisão intercalar recorrida, bem como o acórdão recorrido».

Depois de os arguidos terem sido condenados, a defesa interpôs recurso e alegou erros «na interpretação dos factos e na aplicação de Direito», tendo requerido que o acórdão fosse «revogado e substituído por outro» que absolvesse os arguidos dos crimes, bem como que os pedidos de indemnização cível fossem considerados improcedentes.

Ao longo de 175 pontos foram apresentados vários argumentos que pretendiam provar que a decisão deveria ser considerada nula e sublinhava-se, por exemplo, que «a apreciação da prova foi notoriamente feita ao arrepio do princípio da presunção da inocência, do princípio ‘in dubio pro reu’ e da proibição da valoração de certos meios de prova, com violação de regras de experiência comum».

Os juízes da Relação de Coimbra tiveram outro entendimento e rejeitaram as pretensões da defesa.

Os magistrados, apenas retificaram «um lapso de escrita» e uma questão da matéria de facto, que, ainda assim, consideraram, «não assume qualquer relevância no direito aplicável, naufragando assim todas as pretensões dos recorrentes», pode ler-se no acórdão da Relação, datado de 17 de dezembro.

Em julho de 2013, o Tribunal do Fundão deu como provado que ao longo de vários anos o ex-dirigente Manuel Correia transferiu verbas para três filhas e dois ex-genros, como se de salários se tratassem.

Os arguidos foram todos condenados pelo crime de peculato, a que se junta o crime de falsificação de documentos, no caso do ex-provedor.

As penas aplicadas foram de cinco anos de cadeia para o ex-dirigente e de três anos e seis meses para os restantes arguidos, suspensas por igual período mediante o pagamento de indemnizações (verbas diferentes para cada arguido) à SCMF e à União de Misericórdias.