O número de processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância decresceu cerca de 9% em 2015 face ao ano anterior, tendo sido concluídos mais casos do que os entrados, segundo estatísticas divulgadas esta sexta-feira.

As estatísticas da Direção-Geral da Política da Justiça (DGPJ) indicam que, a 31 de dezembro de 2015, o número de processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância era de 1.311.138, uma diminuição de nove% em relação a 2014.

A DGPJ ressalva que não inclui os dados dos tribunais de execução de penas nos primeiros resultados divulgados sobre o movimento de processos nos tribunais judiciais de primeira instância porque foram detetadas “discrepâncias acentuadas” dos dados entre 2010 e 2015.

De acordo com as estatísticas, os processos pendentes também já tinha diminuído 5,4% em 2014, quando existiam 1.441.018 casos.

A taxa de resolução processual, que mede a capacidade do sistema num determinado ano para enfrentar a procura verificada, foi de 104% em 2014 e de 121,4% o ano passado, tendo sido o terceiro ano consecutivo em que se verificou uma taxa de resolução processual favorável.

A DGPJ destaca que, em 2014 e 2015, o número de processos findos foi superior aos entrados.

Em resultado do número de processos findos ser superior aos entrados, o saldo processual em 2014 foi de menos 81.812 e em 2015 de menos 129.880, justificando reduções da pendência em 5,4% e nove por cento face aos anos anteriores, respetivamente”, referem os dados, sublinhando que 2015 é o terceiro ano consecutivo em que se verificou uma redução do número de processos.

A DGPJ refere também que os processos cíveis corresponderam, em 2014, a cerca de 67% do total de processos entrados e a 72% do total de processos findos nos tribunais judiciais de primeira instância.

Em 2015 esses valores foram de cerca de 67% e 69%, respetivamente, continuando a ser o tipo de processos que mais influenciaram o saldo global.

Aquele organismo do Ministério da Justiça destaca ainda o comportamento da ação executiva cível, sendo este tipo de processo o que mais contribuiu para a diminuição da pendência.

O número de ações executivas cíveis pendentes a 31 de dezembro era de 925.358, tendo no último trimestre de 2015 o número de ações diminuido 7,2% face a igual período de 2014.

Na evolução trimestral regista-se uma descida do número de ações executivas cíveis pendentes que passou de 997.167 no 4/o trimestre de 2014 para 925.358 no último trimestre de 2015, depois de no 3/o trimestre de 2015 esse número se situar nas 951.513 ações de cobrança de dívidas/penhoras.

A taxa de resolução processual - que mede a capacidade do sistema num determinado período para enfrentar a procura verificada no mesmo período - foi, no 4/o trimestre (outubro, novembro e dezembro) de 2015 de 151%, o que provocou a diminuição da pendência nesse trimestre.

O 4/o trimestre de 2015 foi o 13/0 trimestre consecutivo com taxa de resolução processual superior a 100%", refere a nota estatística da Direção-Geral da Política de Justiça.

A taxa de resolução processual no quarto trimeste dee 2015, de 151%, significa um aumento de 104,8% face ao valor mínimo de 46,2% registado no quarto trimestre de 2009.

Quanto às ações executivas entradas e findas, nos últimos três meses do ano passado, é dito que o número de ações executivas cíveis concluidas foi "consideravelmente superior" ao número de entradas, correspondendo a menos 26.154 processos, refere a análise estatística.

Em relação à duração média das ações executivas cíveis findas, entre o 4/o trimestre de 2007 e o de 2015, é possível verificar que o valor oscilou entre os 39 e os 45 meses.

Face ao 4/o trimestre de 2007, verificou-se um aumento de 6 meses na duração média das ações executivas findas no 4/o trimestre de 2015.

O aumento da duração média dos processos findos entre o 4/o trimestre de 2012 e o homólogo de 2015 é acompanhado por um aumento da percentagem de processos mais antigos findos nesses trimestres.

 

Aumentam as pendências nos tribunais administrativos e fiscais

O número de processos pendentes nos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância aumentou 10,3% durante o ano de 2015, num total de 75.372.

Em 2015, entraram 34.850 processos naqueles tribunais, ficaram concluídos 27.810 e registaram-se 75.372 processos pendentes a 31 de dezembro, segundo as estatísticas divulgadas hoje.

O aumento do número de processos pendentes corresponde, segundo a direção-geral, a uma taxa de resolução processual de 79,8%.
 Em 2015, os movimentos processuais em matéria fiscal representavam perto de 71% dos processos entrados e 69% dos processos findos nos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância.

De acordo com a direção-geral, os processos de impugnação foram os que mais contribuíram para a pendência.

No que respeita à matéria administrativa, em 2015 entraram nos tribunais 10.042 processos, tendo 8.646 ficado concluídos. No final do ano passado havia 21.862 processos administrativos pendentes.

Em matéria fiscal, entraram 24.808 processos em 2015 e findaram 19.164. O total de pendentes era de 53.510.

O saldo desfavorável de 1.396 processos administrativos e de 5.644 processos fiscais (num total de 7.040 processos) justifica, segundo a DGPJ, o aumento da pendência em cerca de 6,8% e 11,8%, respetivamente, correspondendo a um aumento global da pendência de 10,3%.

A taxa de resolução processual foi de 86,1% para os processos administrativos e de 77,2% para os processos fiscais, correspondendo a um valor global de 79%.

Segundo a direção-geral, o tempo que seria necessário para concluir todos os processos que estão pendentes no final de um determinado período é de 923 dias para os processos administrativos e de 1.019 dias para os processo fiscais, correspondendo a um valor global de 989 dias.

Relativamente às espécies mais representativas dos processos administrativos pendentes, 82% correspondiam a ações administrativas, 2,8% a execuções, 1,7% a processos urgentes e 1,6% a processos cautelares.

Considerando as espécies mais representativas dos processos pendentes em matéria fiscal, em 2015, 43,2% correspondiam a recursos de impugnação, 36,1% a recursos de contraordenação e 3,3% a ações administrativas.