A Procuradora-Geral da República (PGR) alertou esta quinta-feira para a “grave carência de funcionários e magistrados” que exige a “urgente abertura de concurso para admissão ao Centro de Estudos Judiciários”.

Joana Marques Vidal, que falava na cerimónia de abertura do Ano Judicial, em Lisboa, salientou também a necessidade “de reforço dos meios de investigação criminal, designadamente dos recursos humanos e materiais da Polícia Judiciária”.

Reclamou ainda “atenção para a necessidade de consagração da autonomia administrativa e financeira da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público (MP)”.

“Em tempos algo agitados, importa hoje, mais do que nunca, reafirmar serenamente a importância e a autonomia do MP enquanto princípio fundamental do Estado de direito democrático”, sustentou.

Joana Marques Vidal disse ser com “enorme perplexidade e clara discordância” que se confronta com a opinião daqueles que tentam colocar em causa a autonomia do MP, ao afirmarem que o MP é uma instituição “sem legitimidade, nem controlo democrático, que não responde perante ninguém”.

“Sejamos claros. A autonomia do MP não impede a prestação de contas e a avaliação, nem o escrutínio da comunidade. Antes pelo contrário, pressupõe-nos e exigi-nos”.

Referiu a propósito que o MP atua nos termos precisos de um quadro jurídico claro e previamente definido, o que constitui uma “garantia efetiva de manutenção de autonomia face aos restantes poderes, afastando a possibilidade da tentativa de qualquer interferência espúria e estranha aos direitos e interesses em apreciação”.

Reconheceu que “o ano transato não foi fácil para o MP”, face às alterações na organização judiciária, a que acresceram dificuldades causadas por falta de funcionários e magistrados, bem como a perturbação funcional que decorreu da quebra de funcionamento do sistema informático (Citius).

A PGR aludiu ainda à não publicação do Estatuto do MP e aos problemas que tem causado, mas observou que, apesar das dificuldades e deficiências, os resultados obtidos durante 2015 foram “claramente positivos”, principalmente nas áreas de competência com forte intervenção do MP.

“Não só se conseguiram manter as pendências processuais dos inquéritos crimes na grande maioria das comarcas, como em muitas delas foi possível diminuí-las”, disse, revelando que o tempo médio de duração dos inquéritos “é cada vez mais curto” , tendo-se concretizado a finalização dos inquéritos mais antigos.

Indicou ainda que o recurso às formas processuais simplificadas (processo sumário, abreviado e sumaríssimo) e a aplicação da suspensão provisória do processo “aumentaram significativamente”, cifrando-se acima dos 60%.

Segundo Joana Marques Vidal, a taxa de condenações obtida em julgamento “é superior a 80%”.

Quanto à criminalidade grave, complexa e violenta, bem como a criminalidade económico-financeira, corrupção e branqueamento de capitais, considerou que se deram “passos significativos”, não só na investigação e na cooperação judiciária internacional, como na qualidade e número de acusações deduzidas e das sentenças condenatórias que sobre muitas recaíram.