Os advogados ameaçam processar o Estado português por causa do atraso no pagamento de defesas oficiosas. Em causa, serviços prestados desde 2008 até maio deste ano, a cidadãos mais carenciados e suportados pelo erário público. Honorários que ultrapassam já os 20 milhões de euros.
 
De acordo com o “Diário de Notícias” (DN), que esta quarta-feira avança com a notícia, são valores respeitantes a 86 mil defesas oficiosas, que totalizam 20 milhões e 706 mil euros, de acordo com o Conselho Geral da Ordem dos Advogados.
 
Ainda de acordo com o DN, o gabinete da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, foi na terça-feira, inundado por emails de advogados que, de forma individual, solicitaram o pagamento dos valores em dívida. Nos emails, os advogados dão um prazo até sexta-feira.
 

“Findo este prazo, sem que tenha sido dada ordem para pagamento, informo que irei recorrer às vias judiciais disponíveis, instaurando a correspondente ação em juízo, com o consequente pedido de pagamento dos montantes em dívida, acrescidos dos respetivos juros”, diziam os emails.

 
Ao DN, a bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, admite apoiar os advogados que “queiram propor ações contra o Estado”.
 
Ainda esta quarta-feira, o Ministério da Justiça deverá receber um comunicado assinado por 215 advogados que têm valores em dívida: “Entendemos que esta situação é insustentável e reveladora de manifesta falta de respeito para com os advogados que, além de colaboradores da Justiça e garantes do Estado de direito democrático, trabalham afincadamente em defesa dos direitos e legítimos interesses dos seus concidadãos mais carenciados e ainda adiantam, do seu próprio bolso, dinheiro para despesas com correios, fotocópias e deslocações, despesas essas cujo reembolso nem sempre é previsto legalmente.”
 
De entre os advogados com valores em dívida, há um advogado da comarca de Évora, com escritório no Redondo, a quem o Estado deve cerca de 14 mil euros. “As minhas dívidas remontam a 2010. Ainda esta semana contactei o instituto, que me disse que não há prazos previstos para os pagamentos dos processos de 2010, 2011, 2012 e 2013 ainda em atraso. Disseram apenas que tenho de aguardar”, conta ao DN o advogado Domingos Madruga.