A ministra da Justiça garantiu que 01 de Setembro continua a ser «uma data viável» para a entrada em vigor da nova organização judiciária, que implicará distribuir eletronicamente 3,5 milhões de processos.

Paula Teixeira da Cruz falava aos jornalistas no Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ), onde assistiu a um ensaio relativo à migração electrónica de processos entre tribunais, no âmbito da reforma do mapa judiciário.

«Diziam que ia ser o caos, que ia ser impossível e já estamos nos testes finais», disse a ministra, mostrando-se convicta que, à semelhança do que aconteceu com a reforma do Código de Processo Civil, tudo vai correr bem e que haverá uma «passagem tranquila» para a nova organização judiciária.

Desde o início da semana, segundo dados do IGFEJ, cerca de 100 mil processos migraram eletronicamente durante os testes, sabendo-se que até setembro 730 mil processos, em papel, terão que migrar «fisicamente» de tribunal.

Segundo a ministra, com as novas ferramentas de pré-tratamento de processos evitar-se-ão os «erros» cometidos na anterior reforma de 2008, quando, durante as experiências-piloto das novas Comarcas, se deteteram problemas e se perderam processos.

Com as novas ferramentas informáticas «o processo nunca se perde» e «há sempre rasto» dos autos, assegurou.

A nova organização judiciária divide o pais em 23 comarcas, a que correspondem 23 grandes tribunais com sede em cada uma das capitais de distrito, encerrando 20 tribunais e convertendo outros 27 em secções de proximidade.

Questionada sobre se as obras nos tribunais estão a acompanhar os avanços informáticos hoje anunciados, Paula Teixeira da Cruz respondeu que estas «estão a decorrer conforme o previsto» e que, neste momento, «não foram sinalizados atrasos», observando que, ao nível das obras e dos orgãos de gestão dos tribunais, tudo foi planeado e decorre no calendário previsto.

A ministra lamentou que a Ordem dos Advogados (OA) tenha a intenção de apresentar «simbolicamente» uma queixa-crime contra o novo mapa judiciário, por discordar da nova organização territorial, observando que os tribunais, sendo órgãos de soberania, não «servem para exercitar simbolismos» e mereciam mais respeito da OA e da sua bastonária.

Frisou, contudo, que muitos advogados estão solidários com esta reforma.

Quanto à dívida de 833 mil euros que é reclamada pelos notários por inventários realizados no âmbito do apoio judiciário, Paula Teixeira da Cruz revelou que o Ministério da Justiça está a fazer o «apuramento» desses valores, porque entende que é «um pouco pesado» que um terço dos processos de inventário beneficie do apoio financeiro do Estado.

«Se há bens para partilhar (e que constam do inventário) significa que há recursos das pessoas. Estamos a ver o que se passou, para então tomarmos uma decisão com tranquilidade», disse Paula Teixeira da Cruz, prometendo um apuramento rápido dos factos e o pagamento atempado daquilo que for efetivamente devido.