A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) disse esta quinta-feira que não chegou a acordo com o Governo relativamente ao estatuto da carreira dos juízes, e prepara-se para ponderar formas de luta a adotar, sem excluir uma greve.

Em declarações à Lusa, depois de terminada a última reunião negocial com o Governo, que decorreu esta quinta-feira, relativa ao processo de negociação do Estatuto dos Magistrados Judiciais, a presidente da ASJP, Manuela Paupério, disse que o encontro com a tutela terminou “sem haver acordo”.

[O Governo] tentou fazer com que o Estatuto de uma carreira com a importância da carreira judicial se fizesse sem nenhum impacte orçamental. Isto é, no fundo, tentar a quadratura do círculo”, criticou Manuela Paupério, que disse que desde o princípio das negociações o Governo se mostrou disponível para discutir tudo menos progressões na carreira e remunerações.

Manuela Paupério disse que foi a “intransigência total e absoluta” do Ministério da Justiça nessa questão que levou à ausência de acordo.

Nós pensávamos que havia vontade de negociar o Estatuto no seu todo e a parte remuneratória também faz parte integrante do Estatuto. E nesse ponto a posição do Governo foi de uma intransigência total e absoluta, portanto terminamos sem acordo, porque nesse particular nenhuma das nossas pretensões foram satisfeitas”, disse.

Em comunicado, o Ministério da Justiça disse que o processo negocial que terminou esta quinta-feira decorreu “com grande abertura, participação e empenhamento de ambas as partes, tendo sido acolhidas várias das sugestões e propostas apresentadas”.

“Logrou-se atingir um amplo consenso na generalidade das matérias, não tendo, no entanto, sido possível alcançar acordo quanto ao regime remuneratório, face às limitações decorrentes da conjuntura económico-financeira do país”, acrescentou o Ministério da Justiça, indicando que “o objetivo primordial da iniciativa legislativa em curso é a conformação do Estatuto dos Magistrados Judiciais com o novo sistema de organização judiciária”.

É a falta de acordo quanto ao regime remuneratório que levam agora a ASJP a reunir a sua direção para decidir os próximos passos, que serão necessariamente formas de luta, mas sem certezas de que se traduzam numa greve.

“Vamos ponderar. Houve algumas partes em que obtivemos acordo, portanto, temos agora que fazer uma ponderação disto tudo e encetar as formas de luta que entendermos adequadas e as manifestações que entendermos que são cabíveis para mostrar o nosso descontentamento relativamente a isto. Essa avaliação não me cabe a mim sozinha. Os juízes são pessoas responsáveis, o que fizerem farão depois de devidamente ponderado. Vamos pensar sobre o assunto”, disse Manuela Paupério à Lusa.

A ASJP entregou há semanas uma contraproposta ao Ministério da Justiça sobre a revisão dos Estatutos, em que apresenta soluções de revalorização da carreira e propostas concretas quanto ao regime disciplinar dos magistrados judiciais.

Conforme explicou então João Paulo Raposo, secretário-geral da ASJP, a proposta inicial do Governo era de mera reposição do subsídio de compensação no valor de 775 euros, depois de este ter baixado para 620 durante o período da troika.

A ASJP pretendia assim a requalificação do subsídio atual e o restabelecimento de uma verdadeira carreira.

A contraproposta da ASJP, no âmbito da revisão dos Estatutos, contempla ainda outras matérias relativas à carreira, à aposentação, gestão dos tribunais e inspeções especializadas.