Um tribunal de júri da comarca de Viana do Castelo condenou esta quinta-feira a 16 anos de prisão um jovem por ter matado um homem com cinco tiros de caçadeira, desferidos a "curta distância" na cabeça e no tronco.

O jovem, de 23 anos, chegou a tribunal acusado de homicídio qualificado, cuja moldura penal oscila entre os 12 e os 25 anos.

O juiz que presidiu ao coletivo justificou a pena aplicada tendo em conta a conduta anterior do arguido, a ausência de antecedentes criminais e o facto de o relatório social ser "bastante favorável".

Estragaram-se duas vidas. A da vítima, para sempre e a sua, parcialmente", afirmou o juiz dirigindo ao arguido.

"É agravado pelo meio usado. Não foi uma arma qualquer e não foi um tiro, foram cinco e da forma como foram disparados", referindo-se a caçadeira semiautomática de bala, própria para caça grossa" e aos cinco disparados desferidos a "curta distância" na cabeça e no tronco.

Com exceção do negócio da venda de tabaco, o alegado motivo do crime, e emboscada de que o arguido diz ter sido alvo para justificar ter agido em legítima defesa, o tribunal deu como provados os restantes factos que constam da acusação deduzida pelo Ministério Público (MP).

O magistrado destacou ainda "as incongruências da defesa do arguido", considerando "não fazer sentido" os factos descritos para suportar a tese do assalto, perpetrado por três indivíduos para justificar que tenha agido em legítima defesa.

O arguido agiu com o propósito que previamente idealizou para matar", frisou referindo-se a toda a matéria dada como provada em sede de julgamento.

No final aos jornalistas, o advogado Aníbal Pinto, afirmou que "em princípio" irá recorrer da sentença, mas sublinhou que essa é uma decisão do seu cliente.

"Tem o direito a recorrer, neste caso o recurso irá diretamente Supremo Tribunal de Justiça", afirmou, adiantando que o jovem de 23 anos "vai continuar em prisão domiciliária enquanto a decisão não transitar em julgado".

Podia ter sido alterada a medida de coação. O juiz presidente assim não o entendeu. Tem um ano de prisão domiciliária a cumprir rigorosamente também não havia motivo para isso", disse o causídico.

O caso remonta a 23 de abril de 2015. O arguido entregou à vítima "quatro caixas de tabaco estrangeiro, com origem ilegal" para venda mas o homem viria a alegar ter sido alvo de uma "'banhada', para não pagar ao arguido o que previamente tinha acordado".

Por não aceitar a justificação, o arguido "insistiu várias vezes" o pagamento do dinheiro em falta ou a "devolução" do tabaco, tendo a vítima "chantageado o jovem, dizendo-lhe que o denunciaria".

Perante o "receio" de ser denunciado, o arguido, e "fazendo-se passar por um outro indivíduo", propôs à vítima outro negócio, tendo marcado um encontro em local ermo, através de um telemóvel que adquiriu para o efeito.

No local combinado, surpreendeu a vítima, "munido" com a arma que viria disparar.

Posteriormente procurou eliminar os vestígios que o poderiam incriminar", e tentou abandonar o local, sem sucesso, já que a sua viatura acabaria por ficar "atolada em areia". Decidiu então "cogitar uma história para sair ilibado da prática daquele crime", tendo montado "um cenário convincente com o propósito de a credibilizar".