As "instituições do Estado deviam coordenar-se melhor". É a crítica de Vítor Santos Oliveira, advogado de alguns dos polícias agora constituídos arguidos pelo Ministério Público com acusações de tortura e racismo sobre habitantes do bairro da Cova da Moura, em Lisboa, e que esteve no Jornal da Uma da TVI.

Vítor Santos Oliveira diz que não é advogado de todos os polícias arguidos, 18 no total, “apesar de ser de um número substancial” e acrescenta que não pode confirmar se os agentes serão suspensos.

O jurista aponta o dedo ao que apelida de “ansiedade" e "divulgação apressada deste despacho de acusação, porque a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) [entidade especializada nesta área], em devido tempo, numa investigação, que durou dois anos, chegou à conclusão que devia propor à senhora ministra o arquivamento dos processos".

O advogado diz que as instituições do Estado “devem coordenar-se melhor” para que não tenham decisões sobre os mesmos factos em sentidos completamente opostos.

“Temos aqui uma situação muito curiosa, que vai ser a complexidade deste processo: a IGAI avaliou, fez reconstituição de factos, esteve no local e disse que não houve ilícito [relativamente a sete], e não disse relativamente a todos porque os restantes nem sequer faziam parte. Eram só nove. No caso dos outros dois o processo está a decorrer. E depois o Ministério Público diz que está tudo errado: vamos ter que nos entender.”

Para Vítor Santos Oliveira, não foi cumprido o primeiro princípio da realização da Justiça que se chama “silêncio”.

Apesar das críticas ao modo como o processo se acabou por revelar, e quando confrontado com a decisão da ministra da Administração Interna, de autorizar a aplicação do regulamento, para que seja avaliada a suspensão dos agentes, Vítor Santos Oliveira não comenta, mas não deixa de transparecer o seu desagrado. Refere que esta avaliação demorará o tempo “que a senhora ministra entender” mas, provavelmente, “terá que ponderar que, ela própria, relativamente a sete homens, já decidiu [antes] que não se passou nada".