O plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM) nomeou hoje os juízes presidentes para as comarcas de Lisboa e Setúbal e para a de Leiria, sendo que esta nomeação foi a título interino.

Segundo a páginana internet do CSM, para juiz presidente da comarca de Lisboa foi nomeada a magistrada Amélia Maria dos Reis Catarino Correia de Almeida e para a de Setúbal o juiz Alexandre Teixeira Advínculo Sequeira.

Para a comarca de Leiria, excecionalmente e a título interino, por falta de interessados, foi nomeada a juíza Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa.

O processo de nomeação de juízes presidentes de comarca foi polémico depois de alguns magistrados terem impugnado, junto do Supremo Tribunal de Justiça, o método e os critérios de escolha dos magistrados. Como consequência, ficaram por preencher esses cargos nas comarcas de Évora, Beja, Coimbra, Lisboa, Faro e Setúbal.

Na sexta-feira, o plenário do órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes nomeou os juízes presidentes para as comarcas de Évora, Coimbra e Beja, com vista ao funcionamento do novo mapa judiciário.

Em Faro, o magistrado que havia impugnado a nomeação feita pelo CSM desistiu da ação, tendo sido empossado o desembargador Sénio Alves.

A 28 de abril último, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidira suspender provisoriamente a nomeação dos juízes-presidentes das Comarcas de Évora, Faro, Setúbal, Lisboa, Beja e Coimnbra após valorizar as críticas ao método de escolha feitas pelo vice-presidente do CSM, António Joaquim Piçarra, que apontava «irregularidades no procedimento de nomeação dos interessados».

Os restantes juízes presidentes que não foram alvo de impugnação foram empossados no dia 30 de abril.

O novo mapa judiciário - que introduz um novo modelo de gestão e funcionamento dos tribunais - deverá entrar em funcionamento no próximo dia 01 de setembro e contempla 23 comarcas.