A ministra e o secretário de Estado da Justiça afastaram esta quarta-feira quaisquer intenções «persecutórias» no caso que culminou com a demissão dos dois principais dirigentes do Instituto (IGFEJ) que gere a plataforma informática Citius.

Questionada pelos jornalistas no final da audição parlamentar sobre o alegado cariz persecutório das demissões de Rui Pereira (presidente do IGFEJ) e Carlos Brito (vogal da direção), a ministra Paula Teixeira da Cruz considerou que o seu trabalho no Ministério e, anteriormente, no Município de Lisboa, atestam que «o instinto persecutório não está no seu ADN».

O secretário de Estado da Justiça quis, contudo, assumir por inteiro o ónus da demissão daqueles dois dirigentes do IGFEJ, afirmando ter aquele instituto público no seu pelouro e que a decisão de os afastar do cargo foi tomada por si e comunicada à ministra.

António Costa Moura salientou que as razões que o levaram a demitir Rui Pereira e Carlos Brito são explicadas de «clara» na fundamentação que suporta o despacho de exoneração, refutando que tivesse qualquer «problema pessoal» com os visados.

«O que está aqui em causa é uma avaliação de desempenho que eu fiz de um Instituto Público (IGFEJ) tutelado por mim», vincou Costa Moura.

Respondendo a perguntas dos deputados António Filipe (PCP), Cecília Honório (BE) e outros, o secretário de Estado invocou «contradições» daqueles dois dirigentes do IGFEJ e falhas «na cadeia de comando» do Instituto para justificar o seu afastamento.

Costa Moura recordou que ambos haviam garantido que o sistema Citius ia estar operacional a 01 de setembro último – no arranque do novo mapa judiciário – levando a ministra a acreditar que o Citius estava preparado, tendo inclusivamente visitado o IGFEJ na manhã desse dia.

O governante lembrou que o sistema só ficou totalmente operacional na madrugada de 31 de dezembro passado.

Entretanto, a ministra anunciou que o anúncio para o concurso de mais 600 funcionários judiciais deverá ser publicado na próxima semana, numa tentativa de resolver o problema de falta de oficiais de justiça, que não nega existir.