A Associação Sindical dos Juízes Portugueses cortou relações institucionais com a ministra da Justiça por causa da não aprovação do novo estatuto profissional dos magistrados, que consideram fundamental para a nova reforma do mapa judiciário.

Em declarações à agência Lusa, esta segunda-feira, a presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Maria José Costeira, disse que “só um pedido de desculpa” faria com que os juízes voltassem a ter confiança na ministra Paula Teixeira da Cruz.

“A quebra neste momento é definitiva. A única possibilidade para voltarmos a ter confiança na ministra era um pedido de desculpas, que se justifica e se impõe, como também abrir o jogo: explicar o que é que aconteceu, qual era o projeto de lei do governo, pô-lo em discussão e nada disso foi feito até agora”, adiantou à Lusa.


A Rádio Renascença adiantou esta segunda-feira que os juízes decidiram cortar relações, considerando ter havido uma quebra irreparável e definitiva na confiança institucional com a ministra, que depois de várias sessões do grupo de trabalho criado para a revisão do estatuto nada disse.

Os 35 juízes da Associação Sindical dos Juízes tomaram a decisão por unanimidade numa reunião do conselho geral realizada no sábado à tarde.

Maria José Costeira explicou que a ministra da Justiça encetou o processo de revisão, mas não conseguiu levá-lo a bom porto.

“A ministra não só não completou o seu trabalho, deixando a reforma inacabada e com problemas de articulação (há contradição entre a lei orgânica e os estatutos dos magistrados), como tentou imputar responsabilidades aos juízes com declarações impróprias na Assembleia da República”, disse.


Por isso, frisou Maria José Costeira, os juízes “perderam completamente a confiança institucional” na ministra.

“Sabemos que já não há tempo para aprovar estatuto nenhum nesta legislatura. Estamos no fim de junho e a legislatura está a acabar e, portanto, negociações, colaboração, conversações é algo que me parece, neste momento, inviável”, disse.


No entender de Maria José Costeira, a ministra Paula Teixeira da Cruz “não vai assumir responsabilidades e pedir desculpa”.

Depois dos magistrados do Ministério Público são agora os juízes a cortar relações com o Ministério da Justiça. Em causa está a não aprovação do novo estatuto profissional dos magistrados, fundamental à nova reforma do mapa judiciário.

Paula Teixeira da Cruz justificou recentemente a não aprovação do estatuto dos magistrados com alegadas exigências salariais que estariam a bloquear o processo, mas reconheceu mais tarde que tal não se aplicava aos juízes.

A Agência Lusa tentou contactar o Ministério da Justiça, mas até ao momento não teve resposta.