O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou, esta terça-feira, que a «inexplicável» redução do quadro de magistrados e de oficiais de justiça do MP piora «significativamente» com o anteprojeto de reorganização judiciária.

«Esta proposta [do Governo] mantém vários dos manifestos erros que foram apontados pelo SMMP e por outras entidades, ao longo deste processo. Alguns, como a inexplicável redução dos quadros legais dos magistrados ou dos oficiais de justiça do Ministério Público (MP), até pioram significativamente», diz o parecer, a que a agência Lusa teve acesso esta terça-feira.

Sobre a proposta de quadros de juízes, o sindicato diz ser evidente que, em muitas instâncias, os quadros previstos «são insuficientes».

O SMMP diz desconhecer igualmente que critérios foram utilizados pelo Ministério da Justiça para a definição dos quadros de magistrados do MP, sublinhando porém que os previstos no projeto para as comarcas são «sempre deficitários» e não aproveitam os magistrados existentes.

«Uma tal redução conduzirá à paralisação do sistema de justiça: o que hoje funciona bem, passará a funcionar mal, o que já funciona mal, ficará ainda pior. Os magistrados ver-se-ão rapidamente incapazes de desempenhar com qualidade e celeridade as suas funções, comprometendo o serviço fundamental prestado aos cidadãos e empresas», adverte o SMMP.

O SMMP entende que continua a haver uma excessiva centralização das instâncias centrais dentro de cada comarca, pelo que seria importante criar, em cada município, secções das instâncias centrais sempre que o volume de serviço que aí existir justificar.