O Tribunal Constitucional proferiu 1738 decisões no ano de 2014, o número mais elevado de sempre, dos quais 890 acórdãos e 848 decisões sumárias, segundo o relatório de atividades daquele órgão divulgado esta terça-feira.

«Sobressai, dos dados apresentados, o número, nunca antes atingido, de 1738 decisões proferidas, das quais 890 acórdãos e 848 decisões sumárias», lê-se na nota prévia do presidente do Tribunal Constitucional (TC), Joaquim de Sousa Ribeiro.


O presidente do TC afirma que, num balanço global, «o ano de 2014 decorreu com plena normalidade funcional» e, «não obstante as dificuldades geradas por restrições orçamentais e pela escassez de recursos humanos», o Tribunal «foi ainda capaz de dar resposta adequada a solicitações sempre em crescendo, graças ao esforço empenhado de todos quantos nele prestam serviço».

O relatório sobre 2014, o ano «com o número mais elevado de decisões na história do Tribunal», especifica que em «sede de fiscalização preventiva da constitucionalidade foram proferidos 5 acórdãos (incluindo 1 relativo a referendo nacional)», o referendo proposto por deputados do PSD à adoção e coadoção por casais do mesmo sexo.

«Em sede de fiscalização abstrata sucessiva, foram proferidos 23 acórdãos. O Tribunal produziu 22 acórdãos em processos relativos a partidos políticos, 13 em processos eleitorais e 5 relativos a declarações de património e rendimentos. Houve ainda 9 acórdãos de apreciação de contas de partidos políticos e campanhas eleitorais», indica também o relatório.


Segundo o documento, publicado no sítio do Tribunal na internet, «a fiscalização concreta da constitucionalidade continuou a representar a atividade processual com maior expressão quantitativa, tendo dado origem a 813 acórdãos e 848 decisões sumárias».

«Quanto ao movimento processual, em 2014 entraram no Tribunal 1172 processos e foram findos 1306. Ficaram pendentes 449 processos (73 dos quais a aguardar trânsito em julgado)», indica o relatório.

A publicação de relatório de atividades é uma prática iniciada pelo Tribunal Constitucional no ano passado.

O presidente do TC salvaguarda, na nota prévia, que "ainda que a lei o não imponha, este documento constitui um meio adequado de o Tribunal oferecer uma narração pública, de forma organizada, com periodicidade certa e em tempo próximo da data da sua verificação, de todos os factos respeitantes ao exercício anual das suas diversificadas competências, propiciando, deste modo, às instituições e aos cidadãos interessados, um conhecimento cabal da sua atividade".