«Sobressai, dos dados apresentados, o número, nunca antes atingido, de 1738 decisões proferidas, das quais 890 acórdãos e 848 decisões sumárias», lê-se na nota prévia do presidente do Tribunal Constitucional (TC), Joaquim de Sousa Ribeiro.




«Em sede de fiscalização abstrata sucessiva, foram proferidos 23 acórdãos. O Tribunal produziu 22 acórdãos em processos relativos a partidos políticos, 13 em processos eleitorais e 5 relativos a declarações de património e rendimentos. Houve ainda 9 acórdãos de apreciação de contas de partidos políticos e campanhas eleitorais», indica também o relatório.