O Ministério da Justiça anunciou, esta terça-feira, que pretende reformar o Processo Civil com o objectivo de «aumentar a celeridade da decisão judicial e reduzir os custos de acesso à Justiça», escreve a Lusa.

A Comissão de Reforma do Processo Civil, criada pelo actual ministro da Justiça, Alberto Martins, reuniu-se esta terça-feira pela primeira vez, sob a presidência do secretário de Estado da Justiça, João Correia.

«Esta comissão tem como objectivo identificar os momentos e as causas dos atrasos que não permitem uma decisão judicial em tempo útil e sugerir as melhores soluções que facilitem a tramitação processual», refere o Ministério da Justiça em comunicado.

«Pretende-se, com as propostas que venham a ser adoptadas, aumentar a celeridade da decisão judicial, reduzir os custos de acesso à Justiça e melhorar a qualidade da própria decisão, conferindo uma maior estabilidade, transparência e segurança à vida judiciária, em benefício dos cidadãos e das empresas», acrescenta.