O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considera que a ministra da Justiça está a propor aos cidadãos que façam «justiça pelas próprias mãos» ao tentar fazer a «limpeza dos tribunais» sugerida pela troika.

O Ministério da Justiça pretende avançar com uma proposta de lei que perdoa as custas judiciais a quem desistir de um processo. O objectivo é reduzir o número de processos em tribunal e «desincentivar a litigância de má-fé».

«Os processos estão lá para resolver problemas da vida real das pessoas e o Estado demite-se disso para apresentar à troika tribunais limpos, não porque decida os litígios, mas porque os varre para debaixo do tapete ou leva a que resolvam isso à porrada, que façam justiça pelas próprias mãos, a justiça dos mais fortes. É isto que a senhora ministra está a propor», afirmou, em entrevista na TVI24.

«Quando os tribunais se recusam a fazer justiça, as pessoas fazem-na pelas próprias mãos. É a lei da selva».

«Os processos que estão em tribunal estão à espera de uma decisão, não é para saírem a pontapé ou varridos com uma gorjeta que é uma economia das custas. A parte que originou o processo indevidamente e não tinha razão deve pagar as custas», defendeu Marinho Pinto.

«Imagine que a troika, em vez de querer aliviar os tribunais queria aliviar os hospitais, então o ministro da Saúde ordenava o despejo de todos os doentes que lá estivessem internados», criticou o bastonário.

Para Marinho Pinto, a proposta do Ministério da Justiça «é uma fraude». «O que a troika quer é que os processos se resolvam, é aumentar a produtividade dos tribunais».

Sobre o facto de haver processos «fúteis» em tribunal, o bastonário afirmou: «Nós não temos o direito de fazer essa avaliação» e explica que, ao longo dos anos já encontrou processos aparentemente fúteis, que «se revelaram ser tragédias muito grandes na vida das pessoas».

«Esta é uma medida anti-republicana, contra a cidadania», defendeu.